Em Porto Velho, resolução estabelece a data de vencimento do IPTU/2024 e da TRSD/2023 em Porto Velho

Texto permite descontar também gastos com cursos de língua estrangeira; a Câmara dos Deputados analisa a proposta. O Projeto de Lei 2475/24 eleva dos atuais R$ 3.561,50 para R$ 7.123,00 o limite individual para dedução de gastos com educação na declaração anual do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas. A proposta sugere que o […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.238), que o período correspondente ao aviso prévio indenizado não pode ser computado como tempo de serviço ou de contribuição para fins previdenciários. A decisão, proferida por maioria de votos, uniformiza o entendimento que deverá ser seguido pelas […]

Empresas com dívidas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), geradas até 31 de março de 2023, devem ficar atentas ao fim do prazo de adesão ao Plano de Regularização de Débitos – Refis ICMS. A data-limite para ingressar no plano é 31 de maio de 2025. Lançado em 2024, o plano […]