Notícias - Tributos

Em Porto Velho, resolução estabelece a data de vencimento do IPTU/2024 e da TRSD/2023 em Porto Velho

Por: Dácio Menestrina - 20 de fevereiro de 2024

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003/2024, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 (DOM de 20.02.2024) Estabelece a data de vencimento do IPTU/2024 e da TRSD/2023, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 338 da Lei Complementar n°. 878, de 17…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias - Tributos

Mais de 659 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional

Desde o início do ano, empresários e empreendedores de todo o país têm a oportunidade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Até as 11h40 do dia 19, foram realizadas 659.583 solicitações de opção pelo regime Simples Nacional. Desse total, […]

22 de janeiro de 2024

Notícias

Governo prepara pacote para MEI com ampliação de faturamento e edital para renegociar R$ 12,4 bilhões

O Governo Federal está estruturando um pacote abrangente de medidas voltadas para o fortalecimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Entre as principais iniciativas, destaca-se o lançamento iminente de um edital de transação tributária específico para a categoria, que permitirá a renegociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União com descontos de até 70% e prazos […]

25 de junho de 2026

Notícias

Restituição do IRPF

A partir das 10h desta sexta-feira (21), estará disponível a consulta ao lote residual de restituição do IRPF referente ao mês de novembro. O lote inclui restituições de declarações de 2025 entregues fora do prazo ou que tiveram pendências posteriormente regularizadas, além de créditos residuais de anos anteriores. O pagamento será feito ao longo do […]

21 de novembro de 2025