Em Porto Velho, resolução estabelece a data de vencimento do IPTU/2024 e da TRSD/2023 em Porto Velho

O Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) disponibilizou, em 1º de novembro de 2026, novas funcionalidades que permitem a alternância de perfis e a representação de terceiros nos emissores nacionais. A atualização facilita o acesso de contribuintes, responsáveis legais, contadores e procuradores, permitindo a atuação em nome de pessoas físicas ou jurídicas […]

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, esclareceu à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) nesta quarta-feira (4), que é um desafio a cobrança de tributos sobre empresas de apostas sediadas no exterior mas com presença forte no Brasil. Ele disse esperar uma fiscalização efetiva a partir de 1º […]

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 regulamenta a devolução de uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo, o chamado cashback. A medida vai beneficiar as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706 hoje) inscritas no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico). O texto prevê a devolução de 100% da […]