Em Porto Velho, resolução estabelece a data de vencimento do IPTU/2024 e da TRSD/2023 em Porto Velho

Com a aprovação da Reforma Tributária por meio da Lei Complementar nº 214/2025, o Simples Nacional continuará existindo, mas sob um novo formato que pode exigir reavaliações estratégicas por parte das micro e pequenas empresas. O modelo híbrido proposto traz a possibilidade de recolhimento “por fora” de tributos como a Contribuição sobre Bens e Serviços...

Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro podem acessar o sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para realizar solicitações e consultas relacionadas à inscrição estadual. Além de permitir a consulta de pendências e demais informações cadastrais, o sistema oferece serviços como reativação, baixa e paralisação temporária da […]

O Projeto de Lei 493/24 limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta repete partes da Medida Provisória 1202/23, alvo de críticas do Congresso Nacional desde a sua edição, em dezembro último. A desoneração, que já existia desde o governo Dilma (2012) e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo […]