Em Porto Velho, resolução estabelece a data de vencimento do IPTU/2024 e da TRSD/2023 em Porto Velho

O Programa de Educação Fiscal do Paraná, vinculado à Secretaria da Fazenda, promoveu nesta quinta-feira (15), um ciclo de palestras educativas sobre cidadania fiscal para os alunos do Colégio Cívico-Militar General Osório, em Ponta Grossa. A ação contou com o apoio da Delegacia Regional da Receita Estadual. Com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre […]

A Receita Federal recebeu, até as 18h26 de quarta-feira, 27 de maio de 2026, um total de 36.334.887 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, referente ao ano-base 2025. O número representa 82,6% das declarações esperadas para este ano. Mesmo com o avanço no volume de entregas, aproximadamente 7,7 milhões de contribuintes ainda não […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.593.784, para decidir se municípios podem fixar alíquotas de IPTU em função da metragem quadrada (área) do imóvel. O caso, originado em Chapecó (SC), discute se essa prática respeita os limites da Emenda Constitucional nº 29/2000, que autoriza a progressividade […]