Em Porto Velho, resolução estabelece a data de vencimento do IPTU/2024 e da TRSD/2023 em Porto Velho

A Bahia terá oito representantes atuando nas comissões de trabalho do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão responsável pela coordenação da implementação do IBS, tributo criado pela Reforma Tributária para substituir gradualmente o ICMS e o ISS. A definição dos membros ocorreu durante reunião ordinária do Comitê Gestor e marca mais […]

O programa ReceitanetBX, utilizado para baixar as escriturações do Sistema Público de Escriturações Digitais (Sped) enviadas à Receita Federal, recebeu atualizações na última semana. A versão 1.9.26 contempla correções em problemas no download (isto é, na baixa) de arquivos em situações específicas e que afetavam os usuários externos. O ReceitanetBX-Serviços, que é exclusivo para entidades […]

A Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que permitiu uma ação mais célere sobre execuções fiscais paradas no Brasil, levou à extinção de 13 milhões de processos por todo o país, além da redução de 37% em novos casos. Esse balanço foi feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo […]