Em Porto Velho, resolução estabelece a data de vencimento do IPTU/2024 e da TRSD/2023 em Porto Velho

As instituições financeiras que operam no Brasil devem se preparar para um novo cenário fiscal a partir do próximo mês. A Receita Federal oficializou, na última sexta-feira (20), a Instrução Normativa nº 2.315/2026, que regulamenta as novas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos, fintechs e corretoras. A medida, publicada no […]

​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação com o propósito de impedir a cobrança de tributo, mesmo que ele tenha sido declarado inconstitucional. O entendimento foi estabelecido em ação civil pública na qual o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) buscava […]

O Projeto de Lei 4840/24 prevê a tributação das altas rendas por meio de tabela progressiva com alíquotas de 5,0% até 27,5%. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pela proposta, os contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil estarão […]