Em Minas Gerais, Publicado Decreto 48.998/2025 – Trazendo Alterações ao ICMS-ST

A Receita Federal disponibilizou na data de hoje (10/01/2025) a atualização e download do programa IRPF 2024. A declaração do imposto sobre a renda das pessoas físicas também pode ser preenchida de forma online, pelo e-CAC, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Receita Federal para celulares e tablets. Para realizar o […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 102, DE 23 DE ABRIL DE 2024 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep ÁLCOOL. NÃO CUMULATIVIDADE. VENDAS EFETUADAS POR ATACADISTA. Até 11 de agosto de 2021 as demais pessoas jurídicas que comerciavam álcool não enquadradas como produtor, importador, distribuidor ou varejista ficavam sujeitas às disposições da legislação da Contribuição para o PIS/Pasep aplicáveis à pessoa jurídica […]

A Receita Estadual de Goiás enviou recentemente mil comunicados a contribuintes, oferecendo a oportunidade de regularizar pendências tributárias identificadas em malhas fiscais. A autorregularização pode ser feita totalmente online, pelo site da Secretaria da Economia, no prazo de 30 dias, sem pagamento de juros e multas. Outros comunicados serão enviados ainda esta semana, totalizando cerca […]