Em Curitiba, edital notifica os contribuintes acerca do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), relativamente ao exercício de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de 28 de agosto de 2024 o julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, um caso que pode resultar em um impacto financeiro de até R$ 35,4 bilhões para a União, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes...

Assinaturas de novos contratos dos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 contemplam 26 projetos de 25 empresas em Santa Catarina   Com o objetivo de fortalecer a competitividade da indústria catarinense e apoiar iniciativas que vão gerar mais emprego e renda, o governador Jorginho Mello aprovou a inclusão de 26 novos projetos em programas que...

Andréa Mascitto é sócia da área tributária de Pinheiro Neto Advogados, professora da pós-graduação da FGV Direito SP, conselheira do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (Ibatt) e integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, conforme sua opinião: A reforma tributária do consumo, como conhecida a Emenda Constitucional n° 132/23, deixou a cargo […]