Em Curitiba, edital notifica os contribuintes acerca do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), relativamente ao exercício de 2024

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003/2024, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 (DOM de 20.02.2024) Estabelece a data de vencimento do IPTU/2024 e da TRSD/2023, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 338 da Lei Complementar n°. 878, de 17...

Prazo para adesão é até o dia 31 de outubro, sem prorrogação. Contribuintes do IPVA, ITCD e ICMS que possuem débitos fiscais, incluindo os de Natureza Não Tributária, fiquem atentos para o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais (REFIS) que vai até o dia 31 de outubro de 2024. […]

Portaria SEFA/GS Nº 107 DE 23/02/2024 Publicado no DOE – PA em 26 fev 2024 Altera a Portaria SEFA Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art....