Em Curitiba, edital notifica os contribuintes acerca do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), relativamente ao exercício de 2024

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) sobre serviços de telecomunicações destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Sergipe (FECEP/SE) não poderá ser cobrado a partir de 1º de janeiro de 2027. A decisão foi tomada no julgamento […]

A partir de 1º de janeiro de 2027, pessoas físicas que realizam locação de imóveis e se enquadrarem como contribuintes do IBS e da CBS deverão possuir inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para emissão de documentos fiscais eletrônicos. A medida integra a implementação da Reforma Tributária e foi prorrogada para 2027, permitindo […]

A Receita Federal abriu prazo até 31 de maio de 2026 para que empresas e entidades participantes do projeto‑piloto da CBS e do fórum Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária enviem sugestões aos regulamentos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), por meio do Portal de Tributação […]