Em Curitiba, edital notifica os contribuintes acerca do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), relativamente ao exercício de 2024

O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (8) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que autoriza a Fazenda Pública a adquirir até R$ 150 milhões em créditos tributários próprios habilitados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred), em poder dessas empresas, com deságio de 30%, e […]

DECRETO 1.682 DE 23-2-2024 (DO-AP DE 23-2-2024) O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 0025542023-4/SEFAZ-AP, e, considerando o disposto nos arts. 145 e 145-A ,c/c o art. 243, da Lei...

O secretário executivo da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Bruno Frade, participou da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) junto com os outros 53 membros, entre titulares ou suplentes, que representam os 27 estados e as outras 27 representações dos municípios. O […]