Em Alagoas, IN dispõe sobre a utilização do formulário denominado “autorização para aquisição de veículo com isenção de ICMS”, por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista

Secretaria da Economia deu início na quinta-feira (17/10) ao Curso Completo de Reforma Tributária, reunindo cerca de 100 servidores, em sua maioria auditores fiscais, no auditório do Complexo Fazendário. A capacitação marca o início de uma série de encontros voltados à preparação do fisco estadual para as mudanças que entram em vigor a partir de […]

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2025. No total, 3.635 empresas apresentaram alguma pendência ou irregularidade junto ao fisco estadual no momento da solicitação de enquadramento no regime tributário simplificado. Agora, esses contribuintes podem ingressar com um recurso por meio de processo eletrônico, […]

O Plenário do Senado deve analisar, em 19 de maio de 2026, o PLP nº 11/2026, de autoria do senador Flávio Arns, que trata da manutenção de incentivos e benefícios tributários para determinadas entidades sem fins lucrativos. A proposta busca afastar a exigência de que essas entidades sejam formalmente reconhecidas como Oscip, Organização Social ou […]