Em Alagoas, IN dispõe sobre a utilização do formulário denominado “autorização para aquisição de veículo com isenção de ICMS”, por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta sexta-feira (5), a Portaria SRE nº 56, de 2025​, no Diário Oficial do Estado, que altera a Portaria CAT nº 02, de 2011, e estabelece critérios mais rigorosos para a concessão e alteração da inscrição estadual de empresas que atuam no […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as alterações no projeto que permite atualizar o valor de bens no Imposto de Renda conseguiram conciliar a possibilidade de aumento de arrecadação com revisão de despesas. A partir de texto do relator, deputado Juscelino Filho (União-MA), a Câmara aprovou a inclusão de vários […]

O Refaz Reconstrução, programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para a regularização de dívidas do ICMS, já demonstra forte adesão nos primeiros sete dias de funcionamento. Entre os dias 19 e 25 de março, o programa alcançou a marca de R$ 44,6 milhões arrecadados – ou seja, valores já recolhidos aos cofres […]