Reforma Tributária - Notícias

Eduardo Braga é anunciado relator da segunda parte da regulamentação da reforma tributária

Por: Dia a Dia Tributário - 21 de fevereiro de 2025

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi anunciado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), como relator do projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa é a segunda proposta de regulamentação da reforma tributária que será analisada pelo Senado.

O projeto de lei complementar trata dentre outros pontos da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Otto Alencar declarou que não há nome melhor do que de Eduardo Braga, já que ele foi o relator da Reforma Tributária e da primeira proposta de regulamentação da Reforma.

O projeto de lei que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços também traz novas regras para a incidência da tributação sobre heranças, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O IBS vai substituir o ICMS, estadual, e o ISS, municipal, e o comitê gestor terá a participação de estados e municípios. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

Fonte: Agência Senado

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