Dos Limites para Transferência do Saldo Credor Acumulado de ICMS

O Projeto de Lei 1853/24 isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas agrícolas e os veículos elétricos ou movidos a energia limpa. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). “É preciso estimular o modo de transporte e de produção sem emissões de gases poluentes, […]

DECRETO N° 11.444, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 27.03.2024 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 – Refis 2021, para dispor sobre o prazo para...

Ela é primeira norma internacional certificável para gestão responsável da IA e aplicável a organizações de qualquer porte ou setor. A essência da Contabilidade não muda, mas é adicionada uma camada de responsabilidade, risco e governança relacionada ao uso da IA. Auditoria de Sistemas de IA: Auditores internos e externos precisarão verificar a integridade, a...