Notícias - Tributos

DIAT SC – Comercialização na forma de KIT

Por: Dácio Menestrina - 19 de fevereiro de 2024

Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 04 / 2024 ASSUNTO: DIAT – Comercialização na forma de KIT Em virtude das inconsistências identificadas, com o objetivo de aplicar as alíquotas corretas, informamos que a comercialização de mercadorias variadas em embalagens conjuntas, formando um KIT, não caracteriza um novo produto. Portanto, a alíquota aplicável deverá ser a atribuída a…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui
Categorias

Veja também

Notícias

Espaço Cultural STJ sedia lançamento de coletânea sobre processo tributário nesta terça (28)

Nesta terça-feira (28), acontece o lançamento da obra A reforma do processo tributário, coordenada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, pelo senador Efraim Filho e por Marcus Lívio Gomes. O evento ocorre na sede do tribunal, no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar), das 18h30 às 21h. A coletânea conta com cinco […]

28 de novembro de 2023

Reforma Tributária - Notícias

Projeto estende o Imposto Seletivo para alimentos adoçados

O Projeto de Lei Complementar 31/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), inclui os alimentos adoçados entre aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo, aplicado em produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O texto altera a Lei Complementar 214/25, que regulamentou a reforma tributária, e está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, serão […]

16 de abril de 2025

Notícias - Tributos

TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento

​Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 986), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de […]

15 de março de 2024