Desoneração da Folha de Pagamento – Nota de esclarecimento RFB

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (7) projeto que permite a permanência de pequenas e microempresas no Simples Nacional mesmo depois de receberem investimentos de outras empresas (PLP 74/2024). A reunião está marcada para as 10h. Também está na pauta a votação do plano de trabalho do grupo criado para acompanhar as […]

Em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7633, foi publicada a Nota Técnica EFD-Reinf 04/2024 retornando a alíquota da CPRB dos serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros para 2% com vigência a partir de outubro de 2024. Os contribuintes que enviaram eventos R-2060 de CPRB até a data de hoje (25/10/2024) contendo o […]

Medida Provisória do Governo do Estado incluiu mercadorias do Paraguai entre as exceções que não precisam passar pela aduana do Extremo-Oeste; Decreto estenderá flexibilização a todos os países do bloco econômico por 3 meses A exigência de entrada e desembaraço de bens ou mercadorias pela aduana de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste do Estado, não será […]