Desoneração da Folha de Pagamento – Nota de esclarecimento RFB

O governo federal enviou ao Congresso Nacional o segundo projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária (PLP 108/24). Em análise na Câmara dos Deputados, a chamada “Lei de Gestão e Administração do IBS” trata do funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O IBS foi criado na reforma […]

Publicado no DOU de 30.04.2025 Altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.   O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, […]

Autarquia sediará encontro em Manaus para apresentar aos empresários brasileiros e peruanos as oportunidades econômicas geradas pela nova rota de interligação direta entre o Porto de Chancay e a cidade de Manaus, passando por Tabatinga, interior do Amazonas. Em data ainda a ser confirmada, a Suframa realizará evento no auditório da Autarquia com o objetivo...