Notícias - Tributos

Desoneração da Folha de Pagamento – Nota de esclarecimento RFB

Por: Dia a Dia Tributário - 16 de maio de 2024

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Considerando a liminar concedida, bem como as tratativas entre…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

Veja também

Notícias - Tributos

Lira se reúne com Lula e diz que é possível encontrar meio termo sobre taxação de importações de até 50 dólares

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que é possível um “meio termo” na proposta que acaba com a isenção de compras internacionais de até 50 dólares (R$ 253,02). O dispositivo foi incluído na medida provisória que trata do programa Mover, que prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

29 de maio de 2024

Notícias - Contabilidade

Servidores participam de capacitação em contabilidade e finanças

A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa), por meio da Diretoria de Contabilidade do Estado (DCG) e da Escola Fazendária (Efaz), iniciou nesta segunda-feira (14) o Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – Básico. O curso é ministrado pelo instrutor Gilvan Dantas e destina-se tanto […]

16 de outubro de 2024

Notícias

Novas regras para transferências de ICMS entre estabelecimentos do mesmo grupo já estão vigor

Convênio ICMS nº 109/2024 substituiu o Convênio ICMS nº 178/2024 na última sexta-feira (1º). Desde o dia 1º de novembro deste ano (sexta-feira passada) está valendo o novo Convênio ICMS nº 109/2024, que substitui o Convênio ICMS nº 178/2024, estabelecendo novas regras sobre transferência de crédito em operações interestaduais de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do […]

7 de novembro de 2024