Notícias - Tributos

Desoneração da Folha de Pagamento – Nota de esclarecimento RFB

Por: Dia a Dia Tributário - 16 de maio de 2024

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Considerando a liminar concedida, bem como as tratativas entre…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui
Categorias

Veja também

Declaração de Imposto de Renda – Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados
Notícias - Tributos

Altera a Instrução Normativa n° 16, de 14 de outubro de 2016, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS, pago no regime de substituição tributária para frente sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida no Distrito Federal

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF de 19.02.2024) Altera a Instrução Normativa n° 16, de 14 de outubro de 2016, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

19 de fevereiro de 2024

Notícias - Tributos

Em Minas Gerais, Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial vence em 30/9

A Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, devida pelas empresas detentoras de regime especial concedido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), deve ser paga até 30 de setembro. A Resolução nº 5.944, que estabelece a forma e o prazo de pagamento, foi publicada no Diário Oficial do Estado do […]

10 de setembro de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Fazenda e PGE do estado do Paraná preparam servidores para os desafios da Reforma Tributária

Em meio a uma das maiores transformações fiscais do País, a Secretaria da Fazenda (Sefa), a Receita Estadual e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciaram nesta quarta-feira (17) uma capacitação para preparar servidores para os desafios da Reforma Tributária. O treinamento, com foco nos impactos para o Estado e os municípios, busca garantir que […]

19 de setembro de 2025