Reforma Tributária - Notícias

Deputados retomam análise do segundo projeto da reforma tributária

Por: Dia a Dia Tributário - 15 de agosto de 2024

Depois de aprovar o texto principal, os parlamentares precisam votar os destaques que pretendem mudar a proposta.

A Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (14) a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 108/24). A sessão está marcada para as 13h55.

Ontem os parlamentares aprovaram o texto-base, agora precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar trechos da proposta, que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O texto aprovado, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), prevê a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre planos de previdência do tipo PGBL e VGBL

Além do PLP 108/24, estão na pauta diversos requerimentos que concedem urgência na tramitação de projetos de lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias - Tributos

Transição para fim da desoneração da folha de pagamento segue para a Câmara

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso […]

21 de agosto de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

Nova multa por erro na importação pode chegar a R$ 20 mil e exige atenção do contador

Uma recente mudança na legislação aduaneira alterou de forma relevante o tratamento das penalidades aplicadas por erros na declaração de importação e exportação. O impacto recai diretamente sobre a rotina do profissional contábil que assessora empresas atuantes no comércio exterior, especialmente na validação das informações prestadas à Receita Federal. A revogação do artigo 711 do […]

3 de fevereiro de 2026

Notícias - Tributos

Projeto incorpora na lei decisão do Carf sobre multa tributária em erro contábil

O Projeto de Lei 5112/23 isenta de multa o contribuinte que apresentar informação inexata no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) quando houver divergência com a Receita Federal em relação à interpretação da legislação tributária. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, na prática, dá status de lei a uma […]

28 de fevereiro de 2024