Reforma Tributária - Notícias

Curso sobre Reforma Tributária debate reflexos em operações internacionais

Por: Dia a Dia Tributário - 27 de maio de 2026

O Conselho Federal de Contabilidade — CFC, em parceria com a Receita Federal do Brasil — RFB e com apoio da Fenacon, promoveu o segundo módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, com foco nos impactos das novas regras sobre o Comércio Internacional. A capacitação foi realizada em 26 de maio de 2026, com transmissão on-line pelo canal do CFC no YouTube.

Segundo a divulgação, o módulo contou com 11.868 inscritos e aproximadamente 35 mil visualizações, abordando os reflexos da Reforma Tributária nas operações internacionais e nos procedimentos aduaneiros relacionados ao novo sistema tributário brasileiro.

Embora a notícia tenha origem em uma capacitação, o tema possui relevância prática para empresas que realizam importações, exportações, operações com bens, serviços, intangíveis, fornecedores estrangeiros ou procedimentos aduaneiros. A Reforma Tributária do consumo tende a alterar a forma como essas operações serão tratadas no novo modelo de tributação, especialmente com a substituição gradual de tributos atuais pela CBS e pelo IBS.

O módulo buscou ampliar a compreensão dos profissionais sobre os principais impactos das novas regras tributárias nas operações de comércio exterior e nos procedimentos aduaneiros vinculados ao novo sistema. A mediação foi realizada por Fernando Mombelli, auditor-fiscal e gerente de projeto da Receita Federal para implementação da Reforma Tributária, com participação de representantes da área aduaneira e assessores fiscais da RFB.

Na prática, empresas com operações internacionais devem acompanhar a regulamentação da Reforma Tributária sob alguns pontos sensíveis:

tratamento da CBS e do IBS em importações e exportações;
impactos nos procedimentos aduaneiros;
adaptação de sistemas fiscais e obrigações acessórias;
revisão de cadastros, classificações e parametrizações fiscais;
reflexos em preços, custos de importação, créditos tributários e fluxo operacional;
alinhamento entre área fiscal, contábil, comércio exterior, compras e fornecedores de sistemas.

O cronograma oficial do curso também indica que os próximos módulos abordarão temas diretamente ligados à implementação prática da Reforma, como obrigações acessórias, apuração assistida, compensação, ressarcimento e restituição, Simples Nacional, economia digital, regimes específicos, Zona Franca de Manaus, combustíveis, energia elétrica e Imposto Seletivo.

A realização do módulo sobre Comércio Internacional reforça que a Reforma Tributária não impactará apenas a apuração interna dos tributos, mas também operações com o exterior, procedimentos aduaneiros, formação de custos, parametrizações fiscais e rotinas de compliance.

Empresas que atuam com importação, exportação ou contratação internacional de bens, serviços e intangíveis devem acompanhar os próximos desdobramentos da regulamentação, especialmente para antecipar ajustes operacionais e reduzir riscos durante a fase de transição.

FONTE: CFC

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