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Crédito de CBS sobre estoques na transição de 2027: entenda o que prevê o art. 381 da LC 214/2025

Por: Altair Schreiber - 31 de outubro de 2025

A Reforma Tributária sobre o consumo, regulamentada pela Lei Complementar nº 214 de 2025, trouxe importantes mecanismos de transição para suavizar a passagem do atual sistema de PIS/COFINS para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entre eles, destaca-se o previsto no artigo 381, que institui um crédito presumido de CBS para empresas que, até…

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Doação em Vida e Ganho de Capital: O Impasse Constitucional sobre a Bitributação entre IR e ITCMD

A doação em vida — especialmente sob a forma de adiantamento de legítima — tem se tornado uma ferramenta eficaz no planejamento patrimonial e sucessório, pois permite que o titular dos bens antecipe a transmissão de seus bens e minimize potenciais litígios entre herdeiros, otimizando, portanto, a organização do patrimônio familiar. No entanto, essa prática...

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15 de julho de 2025

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Importações do Mercosul por via terrestre: o que muda com as novas exigências em Santa Catarina?

As operações de importação desempenham papel estratégico no abastecimento de cadeias produtivas e no acesso a insumos e produtos acabados, sobretudo em setores industriais e comerciais. No Brasil, dada a elevada carga tributária incidente sobre o comércio exterior, diversos estados utilizam mecanismos de incentivo fiscal, como diferimentos, créditos presumidos e isenções, isso para poder atrair...

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30 de junho de 2025

Notícias - Artigos

Suframa participa de Semana da Micro e Pequena Empresa no Amapá

Evento começou na terça-feira (22) e prossegue até sexta-feira (25), organizada pelo Sebrae-AP, com o objetivo de fortalecer o segmento de micro e pequenos negócios no estado, com oferta de capacitações, atendimentos especializados e novas oportunidades de negócios. A Suframa participa da Semana da Micro e Pequena Empresa (MPE) no Amapá, evento que começou na...

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24 de outubro de 2024