Contribuintes pedem permanência do PERSE no Congresso

A promulgação da Reforma Tributária trouxe à tona uma das discussões mais críticas para a gestão financeira e tributária das empresas no Brasil: o destino dos saldos credores de PIS/Pasep e Cofins acumulados no regime da não cumulatividade. Com o encerramento gradual desses tributos para dar lugar à nova Contribuição sobre Bens e Serviços, a […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que concede isenção do do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) alguns imóveis e eletrodomésticos da linha branca comprados por residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado […]

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona dispositivos da Lei Complementar nº 224/2025, que reduz incentivos e benefícios fiscais às empresas, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada nesta quarta-feira (14/01) no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, a instituição pede a suspensão dos efeitos e a inconstitucionalidade da expressão “considerando-se como condição onerosa exclusivamente […]