Contratação de Fretes na Aquisição de Bens – Custo de Aquisição ou Insumos, Créditos de Pis e Cofins

Secretário Cleverson Siewert (Fazenda) destacou que a gestão do governador Jorginho Mello combina responsabilidade fiscal, investimentos em políticas públicas e estímulo ao setor produtivo. Com o olhar voltado para o futuro, o Governo do Estado tem se preparado para incentivar o surgimento de novas matrizes econômicas capazes de ampliar oportunidades, fortalecer cadeias produtivas e estabelecer […]

O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais uma audiência pública nesta quinta-feira (6), às 9 horas, no plenário 2. Desta vez, para discutir o regime específico de tributação das Sociedades Anônimas de Futebol (SAF), criado pela reforma. De acordo com o projeto do governo, […]

Ação é realizada pela fiscalização com objetivo de orientação. A fiscalização da Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram utilização do benefício fiscal do Perse para as quais, até 24 de julho, não haviam sido processados pedidos de habilitação para o Perse. Essas empresas foram alertadas acerca da importância de cumprirem esse requisito legal, regulamentado […]