Reforma Tributária - Notícias

Congresso definirá regulamentação da reforma tributária

Por: Dácio Menestrina - 8 de fevereiro de 2024

Quatro projetos de lei complementar serão encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até abril para regulamentar a reforma tributária. A regulamentação definirá detalhes do novo sistema que não cabem em uma emenda constitucional.

No ano passado, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, que foi aprovada com apoio do governo.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias - Tributos

Sefaz-RJ lança serviço de autorregularização de contribuintes que transportam cargas no Rio de Janeiro

A Secretaria de Estado de Fazenda lançou o serviço Barreira Sem Filas para a autorregularização de empresas que transportam cargas no estado do Rio de Janeiro. Criada para agilizar a passagem pelos postos de Controle Fiscal, a plataforma possibilita que os contribuintes que emitem o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) tenham acesso às suas […]

12 de agosto de 2024

Reforma Tributária - Tributos

Congresso tem 20 projetos para barrar aumento do IOF proposto pelo governo

Desde o anúncio feito pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, na última quinta-feira (22), o Congresso Nacional já registrou 20 propostas para suspender a medida. O governo ainda não bateu o martelo se vai manter ou não as alterações propostas, no mesmo […]

27 de maio de 2025

Notícias

Sefaz-Ba esclarece sobre ICMS em compras no mercadode energia elétrica, e oferece oportunidades de regularização

Na Bahia, mercado potencial estimado é de cerca de oito mil consumidores com este perfil, entre empresas industriais e comerciais, grandes condomínios e escolas, todos clientes de alta e média tensão. Alternativa cada vez mais utilizada por consumidores baianos de média e alta tensão, a contratação de eletricidade no chamado mercado livre de energia elétrica […]

2 de abril de 2025