Congresso definirá regulamentação da reforma tributária

O governador Elmano de Freitas sancionou nesta terça-feira (14/10), após aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) 2025. Os contribuintes poderão aderir às condições especiais a partir desta quarta-feira (15/10) e terão descontos de até 100% em multas e juros sobre débitos com […]

Por meio de uma Instrução Normativa (IN 2.307) publicada recentemente, a Receita Federal retirou as associações civis sem fins lucrativos do radar da LC 224/25, que reduz em 10% os benefícios fiscais relacionados a tributos federais e estabelece critérios para novas concessões. Publicada no final de dezembro e fruto do PLP 128 – aprovado às […]

A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou nesta segunda-feira a Operação Open Bar. Foram cumpridos 3 mandados de busca e apreensão em empresas e residências nas cidades mineiras de Divinópolis e Cláudio, além do bloqueio de R$ 3,2 milhões das contas bancárias dos investigados e apreensão de veículos. As investigações revelaram […]