Congresso definirá regulamentação da reforma tributária

Secretário Cleverson Siewert (Fazenda) destacou que a gestão do governador Jorginho Mello combina responsabilidade fiscal, investimentos em políticas públicas e estímulo ao setor produtivo. Com o olhar voltado para o futuro, o Governo do Estado tem se preparado para incentivar o surgimento de novas matrizes econômicas capazes de ampliar oportunidades, fortalecer cadeias produtivas e estabelecer […]

A cinco meses do início do cronograma que implementa a reforma tributária, o Congresso Nacional tem o desafio de criar definitivamente o órgão responsável pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): o Comitê Gestor do IBS. No entanto, o projeto esbarra no impasse entre as duas grandes associações de municípios, que divergem sobre a […]

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a transferência de veículo classificado como sucata à seguradora, em razão de perda total e como condição para o recebimento da indenização securitária integral, antes do prazo de dois anos contados da aquisição, não configura alienação para os fins do artigo 6º da Lei […]