Congresso definirá regulamentação da reforma tributária

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) publicam nova versão do Perguntas e Respostas da Lei 14.754 e da Instrução Normativa RFB nº 2.180. Esta atualização visa esclarecer 61 dúvidas frequentes apresentadas por contribuintes em relação à tributação de rendimentos obtidos no exterior por meio de aplicações financeiras, […]

Incluídas na categoria de regimes específicos na Reforma Tributária, as cooperativas não terão nenhum tipo de prejuízo competitivo no novo sistema de tributação e, em alguns casos, terão sua competitividade favorecida. A afirmação foi feita na quinta-feira (31/10) pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (MF), Bernard Appy, ao participar do Fórum […]

O Governo Federal publicou hoje a Instrução Normativa RFB Nº 2195, que disciplina a habilitação e a fruição do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida visa fornecer diretrizes claras para empresas do setor de eventos, duramente impactadas pela pandemia de COVID-19, permitindo-lhes acesso a incentivos […]