Artigos

Condutas arriscadas marcam a adesão da Autorregularização

Por: Andressa Schwarz - 5 de fevereiro de 2024

Diante das últimas publicações acerca de um benefício de autorreguralização (Lei n° 14.740/2023) concedidos aos contribuintes, muitas empresas têm optado por condutas arriscadas com a finalidade de utilização da benesse. A “estratégia” dos contribuintes é pela retificação das declarações federais, confessando um débito que atualmente é inexistente, para que tais valores sejam parcelados. O procedimento…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se

Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Artigos

Redução de benefícios fiscais federais: impactos da Lei Complementar 224/2025

A publicação da Lei Complementar 224/2025 introduziu uma mudança relevante no tratamento dos benefícios fiscais federais ao estabelecer a redução linear de incentivos aplicáveis a diversos tributos. Regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 e operacionalizada pela Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, posteriormente ajustada pela IN RFB nº 2.306/2026, a norma exige das empresas uma revisão profunda...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se

Já se associou? Acesse aqui

7 de abril de 2026

Reforma Tributária - Artigos

Como preparar sua empresa para a CBS e o IBS: orientações práticas para a transição em 2026

A partir de 2026, o “vocabulário” fiscal muda Com o início da vigência da CBS e do IBS, o primeiro impacto está na rotina de emissão de documentos fiscais e na forma como as operações são registradas. As empresas passam a ser obrigadas a: Destacar CBS e IBS em cada operação nos documentos fiscais eletrônicos, […]

5 de dezembro de 2025

Artigos

O Fim de uma esperança no STF: A exclusão do PIS/COFINS da base do ICMS

A trajetória das teses derivadas do Tema 69, a chamada “Tese do Século”, ganhou um capítulo definitivo no final de fevereiro de 2026. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a discussão sobre a exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do ICMS não possui natureza constitucional. Com isso, a corte encerrou as […]

6 de março de 2026