Condutas arriscadas marcam a adesão da Autorregularização

A trajetória das teses derivadas do Tema 69, a chamada “Tese do Século”, ganhou um capítulo definitivo no final de fevereiro de 2026. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a discussão sobre a exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do ICMS não possui natureza constitucional. Com isso, a corte encerrou as […]

Nos dias de hoje, a gestão de uma empresa vai muito além de apenas vender e produzir. Em um cenário de constante mudança e alta competitividade, a Controladoria emerge como um pilar fundamental para a sustentabilidade e o crescimento dos negócios. Mas não estamos falando da Controladoria tradicional, aquela que olhava apenas para o passado....

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), através do parecer da Solução de Consulta Cosit nº 63/2025, recentemente proferiu decisão relevante para as empresas que atuam no comércio eletrônico: os valores pagos ou creditados a plataformas de marketplace a título de comissionamento podem ser excluídos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa […]