Condutas arriscadas marcam a adesão da Autorregularização

O grupo de trabalho reúne corregedores e representantes das corregedorias de secretarias de Fazenda de todo o País Os corregedores e representantes de corregedorias das secretarias de Fazenda das 27 federações brasileiras se reuniram nesta quarta-feira (16) em encontro do GT-18 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esta edição da reunião aconteceu na Secretaria […]

A gestão tributária é uma parte crucial das operações de qualquer empresa. As constantes mudanças na legislação tributária podem apresentar desafios significativos para as empresas que precisam manter-se em conformidade e evitar possíveis penalidades, ou até mesmo para evitar pagamentos indevidos. Uma das principais dificuldades para a atualização tributária é a complexidade inerente da legislação […]

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 59/2026, esclareceu que os honorários de sucumbência recebidos por sociedades de advogados integram a receita bruta para fins de apuração do valor devido mensalmente no Simples Nacional. O entendimento também alcança a parcela referente a juros moratórios recebida juntamente com os honorários. A Solução […]