Condutas arriscadas marcam a adesão da Autorregularização

Obra contempla reflexões sobre Reforma Tributária, conformidade, melhoria da relação fisco-contribuinte e prevenção do litígio.   Nesta quarta-feira (18/9), a Receita Federal do Brasil (RFB) realizou a solenidade de lançamento do livro “Estudos Tributários e Aduaneiros I Congresso da Receita Federal”. A publicação conta com 39 autores, cinco coordenadores e prefácio assinado pelo secretário especial […]

Valores não eram atualizados desde 2016. O governo editou novas regras que estabelecem a elevação da alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo para venda do produto no varejo, fatores que não passaram por correções desde 2016. Os novos parâmetros constam do Decreto nº 12.127/2024, publicado no […]

O julgamento do Tema 1348 pelo Supremo Tribunal Federal, pautado para ocorrer entre os dias 20 e 27 de março, representa um momento relevante para os planejamentos patrimoniais, especialmente no que diz respeito à delimitação do alcance da imunidade do ITBI nas operações de integralização de capital social. O texto constitucional estabelece que o ITBI...