Condutas arriscadas marcam a adesão da Autorregularização

A doação de quotas em holdings familiares é uma das ferramentas mais utilizadas no planejamento sucessório de empresários e famílias no Brasil. Porém, transferir o patrimônio antecipadamente aos herdeiros, sem qualquer proteção, expõe o doador e a própria estrutura societária a certos riscos: perda de controle sobre o negócio, dissolução do patrimônio em processos de...

O usufruto é um direito real de fruição que permite ao usufrutuário utilizar determinado bem, perceber seus frutos econômicos e, em algumas hipóteses, exercer poderes de administração, enquanto a titularidade patrimonial permanece vinculada ao nu-proprietário. No Brasil, o instituto é amplamente utilizado em planejamentos patrimoniais e sucessórios, sobretudo em estruturas de holdings familiares, permitindo que […]

Empresas que realizam vendas interestaduais para consumidor final já convivem, há alguns anos, com a complexidade do ICMS-DIFAL. Além dos cuidados com emissão de notas fiscais, recolhimento ao Estado de destino e correta escrituração das operações, esse tema também passou a exigir atenção na apuração do PIS e da Cofins, especialmente quanto à definição da...