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Condutas arriscadas marcam a adesão da Autorregularização

Por: Andressa Schwarz - 5 de fevereiro de 2024

Diante das últimas publicações acerca de um benefício de autorreguralização (Lei n° 14.740/2023) concedidos aos contribuintes, muitas empresas têm optado por condutas arriscadas com a finalidade de utilização da benesse. A “estratégia” dos contribuintes é pela retificação das declarações federais, confessando um débito que atualmente é inexistente, para que tais valores sejam parcelados. O procedimento…

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A reforma tributária e a dispensa do período teste do IBS e da CBS para 2026.

Com o fim do primeiro semestre de 2025, as empresas já se preparam para as mudanças e impactos que a reforma tributária terá para 2026, afinal esse é o ano em que começa o período teste do IBS e da CBS. A partir disso, já estão sendo publicadas as Notas Técnicas que adequam a NF-e...

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4 de agosto de 2025

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Simples Nacional e Reforma Tributária: A importância do planejamento tributário

Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, as empresas, especialmente os pequenos negócios, precisam estar atentas para não serem pegas de surpresa. Um dos pontos mais importantes para esses empreendedores será a decisão sobre qual modelo do Simples Nacional adotar, levando em conta as novas regras do sistema tributário. Essa escolha exige um planejamento tributário […]

15 de abril de 2026

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STF definirá alcance da tributação sobre lucros de controladas no exterior e pode redesenhar a tributação internacional brasileira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em agosto de 2025 o julgamento do Recurso Extraordinário 460.320/PR. Com repercussão geral reconhecida (Tema 540), discute-se a constitucionalidade da tributação automática dos lucros auferidos por empresas controladas ou coligadas no exterior, prevista no artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001. O desfecho do caso é aguardado com grande...

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18 de julho de 2025