Condutas arriscadas marcam a adesão da Autorregularização

O julgamento do Tema 1348 pelo Supremo Tribunal Federal, pautado para ocorrer entre os dias 20 e 27 de março, representa um momento relevante para os planejamentos patrimoniais, especialmente no que diz respeito à delimitação do alcance da imunidade do ITBI nas operações de integralização de capital social. O texto constitucional estabelece que o ITBI...

A Holding para o agronegócio consolidou-se como uma ferramenta valiosa e vem sendo muito procurada por produtores rurais que buscam organizar o patrimônio e garantir a sucessão planejada de seu patrimônio. O Brasil possui mais de 3 milhões de empresas no agronegócio e 77% dessas empresas são familiares, correspondendo por 23% do valor da produção...

Com a publicação da Portaria nº 1.701, por parte da Suframa, o objetivo é padronizar e otimizar o registro de itens incentivados nas áreas administradas pela Autarquia, promovendo maior transparência e eficiência na concessão e acompanhamento dos benefícios fiscais. A Suframa publicou a Portaria nº 1.701, de 18 de novembro de 2024, que estabelece diretrizes...