Condutas arriscadas marcam a adesão da Autorregularização

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.304), se é juridicamente possível a exclusão do ICMS, do PIS e da COFINS da base de cálculo do IPI. A controvérsia gira em torno da interpretação do conceito de “valor da operação” previsto no artigo 47, inciso II, alínea...

A partir de 2026, o “vocabulário” fiscal muda Com o início da vigência da CBS e do IBS, o primeiro impacto está na rotina de emissão de documentos fiscais e na forma como as operações são registradas. As empresas passam a ser obrigadas a: Destacar CBS e IBS em cada operação nos documentos fiscais eletrônicos,...

O artigo 348 do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, estabelece que, em 2026, a CBS e o IBS incidirão com alíquotas simbólicas de 0,9% e 0,1%, respectivamente, com o objetivo de testar os novos sistemas tributários. Por se tratar de um período de teste, a intenção não é aumentar a...