Comitê Gestor do IBS adia discussões sobre diretorias e orçamento para 17 de julho
Segundo apuração do Portal Reforma Tributária, os temas estavam previstos para reunião realizada em 7 de julho de 2026, mas foram postergados. O encontro acabou resultando principalmente na prorrogação da cessão temporária de servidores públicos estaduais e municipais para atuação nos grupos de trabalho do Comitê.
A pauta é relevante porque trata da estruturação institucional do Comitê Gestor do IBS, órgão que terá papel central na implementação da Reforma Tributária do Consumo.
O Comitê Gestor será responsável por administrar o IBS, tributo que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS. Entre suas atribuições estarão a coordenação da arrecadação, da fiscalização e da distribuição da receita entre estados e municípios.
A definição das diretorias e do orçamento é uma etapa importante para garantir capacidade operacional ao órgão, especialmente em um momento em que a Reforma Tributária avança para fases mais técnicas, como regulamentação, desenvolvimento de sistemas, integração de bases de dados, estruturação da fiscalização e preparação da apuração do novo imposto.
Segundo a publicação, os estados já haviam sinalizado preferências para a composição das diretorias em reunião do Comsefaz realizada em 3 de julho, em Macapá. A próxima etapa deverá contar também com participação dos municípios, o que é essencial diante da natureza compartilhada do IBS.
As discussões orçamentárias também merecem atenção, pois envolvem planos de carreira e remuneração dos profissionais que irão compor a estrutura do Comitê Gestor. Esse ponto é relevante para a efetividade da implementação, já que o órgão dependerá de capacidade técnica, governança, pessoal especializado e infraestrutura tecnológica para operar o novo modelo.
Para as empresas, a notícia não cria obrigação imediata. No entanto, sinaliza que a governança do IBS ainda está em fase de consolidação. Esse processo deve ser acompanhado porque a estruturação do Comitê influenciará diretamente a velocidade e a qualidade das próximas etapas da Reforma Tributária, incluindo regulamentação, atendimento aos contribuintes, fiscalização, contencioso administrativo e sistemas de apuração.
O adiamento das discussões sobre diretorias e orçamento do Comitê Gestor do IBS mostra que a estrutura institucional da Reforma Tributária ainda está em fase de organização.
Embora não haja impacto operacional imediato para os contribuintes, o tema é estratégico, pois a capacidade de funcionamento do Comitê será determinante para a implementação do IBS e para a segurança jurídica durante a transição.
Empresas, contabilidades e consultorias devem acompanhar os próximos desdobramentos, especialmente porque a governança do Comitê Gestor terá reflexos sobre regulamentação, fiscalização, distribuição da arrecadação e operacionalização do novo imposto.
Fonte: CGIBS
