Notícias - Tributos

Comissão debate a taxa de importação de pneus para caminhões

Por: Dia a Dia Tributário - 9 de setembro de 2024

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (10) audiência pública sobre a taxa de importação de pneus para caminhões. O debate atende a pedido do deputado Zé Trovão (PL-SC). Conforme o parlamentar, existe um impasse entre fabricantes e importadores de pneus.

O debate será realizado a partir das 15h30. O local da reunião ainda não foi definido.

O deputado Zé Trovão relata que, recentemente, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) solicitou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) reajuste na taxa de importação de pneus de carga e de passeio dos atuais 16% para 35%. A Anip argumenta ser necessário reequilibrar o mercado diante do aumento das importações nos últimos três anos, o que tornaria o pneu brasileiro mais competitivo.

Por outro lado, acrescenta, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) é contra o aumento, sob a alegação de que um novo reajuste prejudicaria ainda mais a importação de pneus, já impactada pela retomada da cobrança de imposto no ano passado.

“Considerando a importância do tema para os mais de 615 mil caminhoneiros autônomos do Brasil, é fundamental ouvir todas as partes interessadas para buscar uma solução equilibrada e justa”, afirma o deputado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias

STF e STJ Retomam Julgamentos Tributários Bilionários no Segundo Semestre de 2026

STF e STJ retornam do recesso com pauta tributária de impacto bilionário, concentrada especialmente no mês de agosto, com quatro sessões no STF e uma sessão de recursos repetitivos no STJ. Segundo o Anexo de Riscos Fiscais da LDO de 2026, a União lista 30 ações tributárias de risco possível pendentes de julgamento, das quais […]

31 de julho de 2026

Notícias

Publicação da Versão 10.0.15 do Programa da ECF

Versão 10.0.15 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.15 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: […]

22 de novembro de 2024

Notícias

Receita Federal publica Manual Público de Procedimentos do Programa Confia

A Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, avançando na regulamentação do modelo de conformidade cooperativa fiscal. Disponibilizado no portal oficial do órgão, o documento detalha as rotinas operacionais, fluxos de trabalho e as diretrizes que regem a interação entre a administração tributária e os grandes contribuintes. A publicação busca consolidar […]

19 de junho de 2026