Notícias - Tributos

Comissão debate a taxa de importação de pneus para caminhões

Por: Dia a Dia Tributário - 9 de setembro de 2024

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (10) audiência pública sobre a taxa de importação de pneus para caminhões. O debate atende a pedido do deputado Zé Trovão (PL-SC). Conforme o parlamentar, existe um impasse entre fabricantes e importadores de pneus.

O debate será realizado a partir das 15h30. O local da reunião ainda não foi definido.

O deputado Zé Trovão relata que, recentemente, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) solicitou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) reajuste na taxa de importação de pneus de carga e de passeio dos atuais 16% para 35%. A Anip argumenta ser necessário reequilibrar o mercado diante do aumento das importações nos últimos três anos, o que tornaria o pneu brasileiro mais competitivo.

Por outro lado, acrescenta, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) é contra o aumento, sob a alegação de que um novo reajuste prejudicaria ainda mais a importação de pneus, já impactada pela retomada da cobrança de imposto no ano passado.

“Considerando a importância do tema para os mais de 615 mil caminhoneiros autônomos do Brasil, é fundamental ouvir todas as partes interessadas para buscar uma solução equilibrada e justa”, afirma o deputado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Obras de Acabamento em Gesso e Estuque. Anexo III. Inexigibilidade da Retenção Previdenciária.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4004, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 21/02/2024, seção 1, página 20)   Assunto: Simples Nacional OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE. ANEXO III (TRÊS) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006. EMPREITADA. INEXIGIBILIDADE DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA . Não fica sujeita à retenção da contribuição previdenciária prevista no art. 31 da Lei […]

21 de fevereiro de 2024

Notícias

Novidade no app MEI: agora é possível emitir o “CCMEI Simplificado”

A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI. Com essa melhoria, o usuário pode gerar o certificado de forma rápida, prática e totalmente digital, direto pelo app. Também ficou mais fácil visualizar e […]

7 de agosto de 2025

Notícias - Tributos

Mais da metade dos contribuintes tiveram imposto a restituir, aponta Receita Federal

Poucas horas depois do encerramento do prazo para os contribuintes enviarem as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, a Receita Federal divulgou em seu site um balanço dos números. O órgão público anunciou que recebeu, até as 23h59 de sexta-feira, 30 de maio, um total de 43.344.108. O perfil das declarações […]

3 de junho de 2025