Notícias

Comissão aprova projeto que ajusta repartição de ICMS para beneficiar municípios

Por: Dácio Menestrina - 1 de abril de 2024

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei Complementar 158/22, que estabelece novas regras para o Valor Adicionado (VAF). A proposta ainda vai ser analisada no Plenário. Conheça a tramitação de projetos de lei complementar O VAF é o indicador utilizado pelos estados para calcular a…

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No Pernambuco, decreto trata sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados

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3 de abril de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

Aprovado manual da ECF

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 59, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do art. 121 e inciso II do art. 358 do Regimento Interno da...

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10 de janeiro de 2024

Notícias

Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado

A Receita Federal implantou a partir desta quarta (15/11) mais uma ação de simplificação no Formulário do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor. Confira o que vai mudar O usuário não terá que preencher mais o campo denominado Nome Fantasia; O processo de registro do Microempreendedor ficará mais fluido, simples e transparente do ponto de...

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17 de novembro de 2023