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Comissão analisa incentivos fiscais para plásticos biodegradáveis
Por: Dia a Dia Tributário - 15 de maio de 2024
Está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) um projeto de lei que zera as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep sobre a venda de plásticos biodegradáveis, para estimular o uso do material. O PL 780/2022, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), inclui o plástico biodegradável na lei que reduziu alíquotas do PIS/Pasep e da COFINS para a importação e comercialização de fertilizantes e defensivos agropecuários (Lei 10.925/2004). Segundo o autor do projeto, o objetivo é diminuir os danos ao meio ambiente e à saúde provocados pelos plásticos.
Fonte: Agência Senado
