Comissão analisa incentivos fiscais para plásticos biodegradáveis

Por meio de uma Instrução Normativa (IN 2.307) publicada recentemente, a Receita Federal retirou as associações civis sem fins lucrativos do radar da LC 224/25, que reduz em 10% os benefícios fiscais relacionados a tributos federais e estabelece critérios para novas concessões. Publicada no final de dezembro e fruto do PLP 128 – aprovado às […]

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina — SEF/SC atuou em conjunto com a Polícia Civil na Operação Caduceu II, deflagrada para apurar um esquema de fraude tributária envolvendo a emissão de documentos fiscais fraudulentos. A notícia foi publicada em 29 de maio de 2026, no portal oficial da SEF/SC. Segundo a SEF/SC, […]

Por meio do Decreto n° 45.112/2024, que altera o Anexo 05 do RICMS/PB, o Estado da Paraíba promove majoração dos percentuais de MVA a serem utilizados nas operações com os seguintes produtos do segmento de combustíveis e lubrificantes: NCM Descrição MVA Anterior MVA Atual 2713 Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo...