Notícias

Comissão analisa incentivos fiscais para plásticos biodegradáveis

Por: Dia a Dia Tributário - 15 de maio de 2024

Está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) um projeto de lei que zera as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep sobre a venda de plásticos biodegradáveis, para estimular o uso do material. O PL 780/2022, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), inclui o plástico biodegradável na lei que reduziu alíquotas do PIS/Pasep e da COFINS para a importação e comercialização de fertilizantes e defensivos agropecuários (Lei 10.925/2004). Segundo o autor do projeto, o objetivo é diminuir os danos ao meio ambiente e à saúde provocados pelos plásticos.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

No Rio Grande do Sul, comissão que avalia impactos da reforma tributária na Cage promove encontro inaugural

A primeira reunião ordinária da Comissão Permanente para Avaliação dos Impactos da Reforma Tributária nas atividades da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e nas contratações públicas foi realizada na última semana. O objetivo principal foi organizar o funcionamento do grupo de trabalho, promover o nivelamento de informações entre os participantes e iniciar a elaboração […]

21 de outubro de 2025

Notícias

Decisão judicial concede direito à devolução do IPI pago por pessoas com deficiência que adquiriram automóveis a gasolina no início dos anos 2000

São beneficiárias as pessoas que obtiveram autorização da Receita Federal para adquirir veículo com isenção de IPI e adquiriram veículos a gasolina nos períodos de 01.01.2000 a 25.06.2000 e 17.06.2003 a 02.11.2003. Se você se enquadra nos requisitos de beneficiário, seu pedido deve ser efetuado na Justiça Federal. A União foi condenada, nos autos da […]

16 de maio de 2025

Notícias

Receita esclarece sobre doação ao povo gaúcho de parte do Imposto de Renda devido em 2024

A ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) tem recebido questionamentos sobre a possibilidade de doação de parte do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF) devido ao povo do estado do Rio Grande do Sul, fortemente atingido por enchentes. A legislação do IRPF permite a doação de parte do imposto diretamente […]

27 de maio de 2024