Comissão analisa incentivos fiscais para plásticos biodegradáveis

No Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, edição de 17 de setembro de 2025, foram publicados decretos que promovem alterações no Regulamento do ICMS. Dentre eles, destacamos: Decreto 1.165/2025. Fica alterada a lista de veículos, cuja tributação possui aplicação de alíquota de 12% de ICMS nas operações internas, conforme Art. 26 III, “f” do...

A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026), permitindo que os contribuintes já iniciem o preenchimento do documento com antecedência. A disponibilização ocorreu antes da data inicialmente prevista, após a conclusão dos testes finais e a validação da estabilidade das versões para […]

O Mato Grosso possui a menor alíquota de ICMS do país sobre o etanol hidratado, fixada em 10,5%, enquanto outros estados praticam percentuais entre 12% e 22%. A composição do preço dos combustíveis, no entanto, envolve múltiplos fatores, incluindo custos de produção, logística, política de preços e tributos federais e estaduais. A menor carga de […]