CMO e Fisco farão audiência após controvérsia com beneficiados do Perse
O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Julio Arcoverde (PP-PI), convocou nesta 5ª feira (6.mar.2025) uma audiência pública com representantes da Receita Federal para discutir o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A sessão será realizada na 4ª feira (12.mar), às 10h30, na Câmara dos Deputados. …
A convocação do plenário se dá depois da controvérsia envolvendo beneficiários do Perse. O governo renunciou a bilhões de reais em impostos desde a criação do programa que visava mitigar efeitos econômicos da pandemia. Foram R$ 25 bilhões de janeiro a setembro de 2024.
Conforme dados do Fisco, influenciadores digitais, artistas, clubes de futebol e grandes cadeias de restaurantes, como Madero, tiveram acesso ao benefício no acumulado de janeiro a agosto de 2024. Dentre os nomes que se destacam, estão os dos influenciadores digitais Felipe Neto e Virgínia Fonseca. No período, o youtuber teve acesso a R$ 14,3 milhões do Perse por meio de sua empresa, a Play9 Serviços de Mídia, Comunicação e Produções LTDA. Eis a íntegra dos beneficiados do pelo programa (XLSX – 9,3 MB).
O Perse permitiu que empresas do setor de eventos deixassem de pagar mais de R$ 9 bilhões (valor exato: R$ 9.669.369.415,02) em impostos. O valor teve de ser bancado por todos os pagadores de impostos da sociedade brasileira.
PERSE
- O que é – criado em 2021 para preservar a saúde financeira das empresas durante o período mais agudo da pandemia de Covid-19. A ajuda às empresas se dá a partir de renegociação de dívidas, indenizações e isenções tributárias;
- início da polêmica – Em 13 de novembro de 2024, a Secretaria da Receita Federal divulgou, a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma lista completa de empresas que se beneficiaram do Perse, com os valores de impostos que não foram pagos, individualizando as cifras para cada um dos empreendimentos que tiveram acesso à isenção;
- futuro do programa – Depois de muita negociação com o Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou o Perse para 30 atividades econômicas até 2026. Ou seja, está previsto que o programa termine em 2026.
Fonte: Poder360
