Reforma Tributária

O Portal da Nota Fiscal Eletrônica publicou, em 1º de outubro de 2026, novas atualizações técnicas relacionadas à adaptação da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária do Consumo. Entre os documentos divulgados estão a Nota Técnica 2025.002 v1.52 — RTC, voltada à adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos […]

A Receita Federal comunicou que, a partir de 15 de outubro de 2026, terá início a fase de testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento — PSPs — e a Plataforma Pública do Split Payment. A etapa será realizada em ambiente controlado e terá caráter técnico, sem impacto sobre operações reais, consumidores […]

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram os endereços oficiais para transmissão e consulta de lotes de eventos no ambiente de produção da Declaração de Regimes Específicos — DeRE. A abertura do tráfego de transmissão está prevista para 1º de outubro de 2026, às 9h, no horário oficial de Brasília. A comunicação […]

A Receita Federal atualizou o balanço das solicitações de opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027. Até 28 de setembro de 2026, foram registradas 370.553 solicitações de opção pelo regime. Desse total, 132.131 solicitações foram deferidas e 238.422 foram indeferidas. Apesar do indeferimento, a Receita esclarece que esses contribuintes ainda estão dentro do […]

Foi publicada, na seção extra do DOU de 28/09/2026, a Resolução CGSN nº 194/2026, que altera os prazos para opção pelo Simples Nacional e, para os optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano-calendário de 2027. Para ingresso no Simples Nacional em 2027, a opção poderá ser realizada até 15/10/2026, com efeitos […]

A Reforma Tributária também trouxe mudanças relevantes para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Entre os pontos que merecem maior atenção está o conceito de receita bruta, elemento fundamental não apenas para o cálculo dos tributos, mas também para a própria permanência da empresa no regime. Com as alterações promovidas na Lei Complementar nº 123/2006 […]

A Receita Federal divulgou balanço parcial das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de apuração do IBS e da CBS. Até 18 de setembro de 2026, foram registradas 181.172 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 165.034 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS. O levantamento reforça […]

O Conselho Federal de Contabilidade, a Receita Federal e a FENACON concluíram o curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, iniciativa voltada à capacitação técnica de profissionais da contabilidade, agentes públicos e demais interessados na implementação do novo sistema tributário. O último módulo foi realizado em 22 de setembro de 2026 e teve como tema […]

A Reforma Tributária do Consumo deve alterar de forma relevante a maneira como empresas do varejo calculam preços, negociam com fornecedores e avaliam sua competitividade. Com a implantação da CBS e do IBS, a análise comercial deixará de considerar apenas o preço bruto destacado na nota fiscal e passará a exigir avaliação do custo líquido […]

O presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — CGIBS —, Flávio César Mendes de Oliveira, e a segunda vice-presidente, Pricilla Maria Santana, participaram de missão institucional à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE — em Paris. A agenda reuniu especialistas internacionais e representantes brasileiros para discutir experiências de […]

Empresas optantes pelo Simples Nacional poderão rever a escolha sobre a forma de recolhimento do IBS e da CBS caso a definição posterior da alíquota de referência altere a avaliação feita em setembro de 2026. A informação foi divulgada pela FENACON após coletiva de imprensa que marcou o lançamento da força-tarefa formada pela Receita Federal, […]

A alíquota da CBS aplicável a partir de 2027 ainda é uma das principais definições pendentes da Reforma Tributária. Embora 2026 utilize a alíquota de 0,9%, esse percentual integra apenas a fase de transição e não representa a carga que será aplicada de forma regular a partir do próximo ano. A definição da alíquota de […]