Reforma Tributária

A Receita Federal iniciou a parada programada dos sistemas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para concluir a implantação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação das pessoas jurídicas que passará a combinar letras e números. Durante o período de migração tecnológica, diversos serviços cadastrais permanecerão parcial ou totalmente indisponíveis, com previsão de normalização […]

O Governo Federal publicou o Decreto nº 13.075/2026, prorrogando para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e da emissão de documentos fiscais eletrônicos por pessoas físicas enquadradas como contribuintes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida altera dispositivos do Decreto nº 12.955/2026 e […]

A partir de 1º de janeiro de 2027, pessoas físicas que realizam locação de imóveis e se enquadrarem como contribuintes do IBS e da CBS deverão possuir inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para emissão de documentos fiscais eletrônicos. A medida integra a implementação da Reforma Tributária e foi prorrogada para 2027, permitindo […]

Entidades representativas do setor de tecnologia da informação encaminharam manifestação conjunta ao Ministério da Fazenda, à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS) propondo medidas para assegurar a implementação segura da Reforma Tributária sobre o Consumo. O documento não solicita o adiamento da reforma, mas defende a postergação da obrigatoriedade de preenchimento dos […]

A Câmara dos Deputados analisa proposta de emenda à Constituição que permite a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS para empresas que patrocinarem projetos culturais e esportivos. A PEC 13/2026 busca preservar mecanismos de incentivo atualmente vinculados ao ICMS e ao ISS, tributos que serão gradualmente substituídos pelo IBS no […]

Segundo apuração do Portal Reforma Tributária, os temas estavam previstos para reunião realizada em 7 de julho de 2026, mas foram postergados. O encontro acabou resultando principalmente na prorrogação da cessão temporária de servidores públicos estaduais e municipais para atuação nos grupos de trabalho do Comitê. A pauta é relevante porque trata da estruturação institucional […]

O Brasil registrou, em 2025, o maior volume da série histórica de escrituras públicas de doação de imóveis em cartórios, em movimento associado à antecipação de planejamentos sucessórios e patrimoniais antes das mudanças previstas para o ITCMD no contexto da Reforma Tributária. Segundo dados divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil, foram lavradas 185,9 mil escrituras […]

Especialistas ouvidos pelo Portal Reforma Tributária alertam que os impactos da reforma não estarão restritos ao aumento ou redução da carga tributária. A implementação da CBS e do IBS também poderá afetar formação de preços, aproveitamento de créditos, negociação com fornecedores, revisão de contratos, estruturação de dados e competitividade empresarial. A pauta é relevante porque […]

Com a implementação da CBS e do IBS, a qualidade das informações fiscais prestadas pelos fornecedores passará a influenciar diretamente o aproveitamento de créditos, a formação de custos, a margem operacional e a competitividade das empresas. O tema ganhou destaque em debate empresarial realizado em São Paulo, no qual especialistas alertaram que falhas na gestão […]

A adaptação dos sistemas empresariais à Reforma Tributária do Consumo passou a ser um dos principais pontos de atenção para empresas, fornecedores de tecnologia, áreas fiscais, financeiras e de TI. Especialistas alertam que a implementação da CBS e do IBS exigirá atualização de ERPs, revisão de processos internos, adequação de cadastros, integração de documentos fiscais […]

Levantamento realizado pela V360, empresa especializada em automação de processos fiscais e pagamentos a fornecedores, apontou que 66,2% das notas fiscais eletrônicas analisadas apresentam problemas que podem dificultar o aproveitamento de créditos de IBS e CBS no novo sistema da Reforma Tributária do Consumo. O estudo, denominado Termômetro do Crédito IBS/CBS, analisou de forma anônima […]

Representantes da indústria afirmaram que o Ministério da Fazenda sinalizou a intenção de conduzir uma transição gradual para implementação do Imposto Seletivo, no contexto da Reforma Tributária do Consumo. Segundo manifestação do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, o setor saiu de reunião com o Ministério da Fazenda com a expectativa de que […]