A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realizou operação de fiscalização no comércio varejista de Balneário Rincão, no litoral Sul do Estado, na última terça-feira, 25. A Operação Verão 2025 foi voltada ao cumprimento da legislação tributária, com foco na utilização correta dos equipamentos relacionados aos meios de pagamento, como as maquininhas de cartão (máquina […]

Ao abrir o I Seminário de Processo Administrativo Tributário, organizado pelo CAT (Conselho Administrativo Tributário), órgão vinculado à Secretaria da Economia, o secretário Francisco Sérvulo Freire Nogueira destacou os motivos que levaram a Pasta a investir na informatização e modernização do contencioso tributário em Goiás. O evento ocorreu nesta terça-feira (25/2), em Goiânia. “O CAT […]

Publicada versão corretiva do PGE da EFD Contribuições – Versão 6.0.3. Correções contidas na versão 6.0.3: * Correção no instalador da versão Linux; * Correção no relatório de Consolidação das Operações por Bloco, Registro e CST; * Correção no relatório de Consolidação das Operações por Bloco, CFOP e CST; e * Correção na validação da […]

Uma comitiva da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz/AC) foi recebida esta semana por gestores e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) em uma agenda voltada à troca de experiências sobre as gestões financeiras dos dois Estados. O principal objetivo dos visitantes foi conhecer o funcionamento do Sistema Integrado de Planejamento […]

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos de tributos do Simples Nacional quando da devolução de resíduo tributário por meio do programa Reintegra. O texto será enviado ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24 foi aprovado com substitutivo […]

Por meio da Portaria SRE n° 11/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 25.02.2025, o Estado de São Paulo, divulga os novos valores em reais a serem aplicados, de 01.04.2025 a 31.03.2026, na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, utilizados para o […]

Acrescido ao item 43.0 do capítulo 20 da parte 2 do Anexo VII do regulamento do ICMS-MG, sujeitando a substituição tributária ao papel higiênico de folha quádrupla, anteriormente a redação era apenas ao papel higiênico de folha dupla ou tripla. Fica acrescido ainda, o item 32.0 do Capítulo 25 (Veículos Automotores) da Parte 2 do...

Foi publicado no Pesef de 26/02/2025 o Ato Diat 006/2025 alterando os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica. Publicado também o Ato Diat 008/2025 alterando os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS...

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2025. No total, 3.635 empresas apresentaram alguma pendência ou irregularidade junto ao fisco estadual no momento da solicitação de enquadramento no regime tributário simplificado. Agora, esses contribuintes podem ingressar com um recurso por meio de processo eletrônico, […]

Cerca de 1,3 mil contribuintes serão notificados a partir desta semana pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), após um trabalho de cruzamento de dados entre as informações dos contribuintes que possuem faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões no período de 2020 a 2024. A notificação se dá por divergências entre os valores declarados […]

Validação da regra em 1º de abril vai levar à rejeição da nota dos contribuintes que não preencherem campo cBNEF. A Secretaria da Fazenda de SC e o Conselho das Federações Empresariais de SC (COFEM) reuniram-se nesta quarta-feira, dia 19, na Federação das Indústrias de SC (FIESC) para debater a regra que exige o preenchimento […]

Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por meio da concessão de benefícios a contribuintes com as mais altas notas de conformidade tributária. Entre os […]