Notícias

Cancelado debate sobre impactos da operação padrão da Receita Federal no setor agropecuário

Por: Dia a Dia Tributário - 9 de julho de 2025

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (8) para discutir os impactos da operação padrão conduzida por auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.

Ainda não foi marcada nova data para o debate.

A audiência foi solicitada pelos deputados Pedro Lupion (PP-PR) e Vicentinho Júnior (PP-TO).

A operação, iniciada em novembro de 2024, tem provocado preocupação crescente no setor agropecuário devido aos prejuízos causados ao fluxo de exportações.

De acordo com os parlamentares, contêineres permanecem retidos por vários dias em portos e aeroportos, gerando perdas, comprometendo contratos internacionais e afetando a imagem do Brasil como fornecedor confiável de alimentos.

Prejuízos
Levantamento do Instituto Livre Mercado, citado pelos deputados, aponta que, até março de 2025, os prejuízos financeiros causados pela operação padrão superaram R$ 3,5 bilhões, impulsionados por custos logísticos, taxas de armazenagem e inadimplência contratual.

Além disso, aproximadamente R$ 14,6 bilhões em transações tributárias seguem sem conclusão, o que impacta diretamente a arrecadação federal.

Embora o agronegócio seja um dos setores mais atingidos — devido à perecibilidade dos produtos e à frequência das operações de exportação —, os efeitos negativos se estendem a outras áreas da economia, elevando o risco sistêmico para o país.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias - Contabilidade - Obrigações Acessórias

DeRE integra a fase de transição das novas obrigações acessórias

Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê período de adaptação para os contribuintes e garante previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma Tributária do consumo A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS […]

14 de janeiro de 2026

Notícias - Tributos

No PR, já em vigor, mudança na cobrança do ICMS de remédios pode reduzir preços em até 10%

Passa a valer nesta terça-feira (1º) a mudança do cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de medicamentos que pode deixar milhares de produtos mais baratos no Paraná. A estimativa é de que, com a nova metodologia, o consumidor encontre uma redução de até 10% no preço final de cerca de 12 […]

2 de outubro de 2024

Notícias - Tributos

Aprovada isenção de tributos para serviço de reforma de pneus

O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Cofins. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o PL 2.470/2022 será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. Durante a discussão do projeto, que teve sua votação adiada […]

22 de novembro de 2023