Notícias - Tributos

CAE debaterá MP que limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins

Por: Dia a Dia Tributário - 12 de junho de 2024

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (11) a realização de audiência pública para debater os impactos da medida provisória (MP) que aumenta a cobrança de imposto a empresas ao restringir a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins. O governo federal editou a norma na terça-feira (4) com…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

Receita Federal e CGIBS atualizam minuta da DeRE e orientam preparação dos sistemas

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS — CGIBS publicaram a atualização dos documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos — DeRE, consolidada na versão 1.0.1, ainda em caráter de minuta. A publicação oficial consta no ambiente do SPED, com registro em 29 de maio de 2026. A atualização abrange a primeira fase […]

1 de junho de 2026

Notícias - Obrigações Acessórias

DIRBI – Contribuintes declararam ter usufruído mais de R$ 32,9 bilhões, até junho

Somente o Perse foi responsável por um crescimento de quase R$ 2 bilhões no mês. A Receita Federal informa que até o último mês de junho os contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI) declararam ter usufruído R$ 32,9 bilhões. Desse valor, R$ 7,9 bilhões se referem ao Perse, que registrou um […]

28 de agosto de 2024

Reforma Tributária - Notícias

No Ceará, Reforma tributária é pauta do 1º encontro do Condecon em 2024

Integrantes do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) estiveram na sede I da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) na última quinta-feira (9/5) para debater a reforma tributária na primeira reunião deste ano. A fala de abertura, realizada pelo secretário da Fazenda e presidente do Condecon, Fabrízio Gomes, destacou a necessidade de compreender o...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

17 de maio de 2024