CAE debaterá MP que limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins

A Receita Federal, em ação conjunta com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o CIRA-SP, deflagrou em 14 de maio de 2026 a Operação “Refugo”. A investigação interinstitucional visa desarticular um esquema de fraude fiscal estruturada que causou um prejuízo superior a R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. A operação cumpre 46 mandados de […]

Por entender que as receitas financeiras decorrentes dos investimentos em ativos garantidores não se enquadram no conceito de faturamento, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais afastou a exigência da contribuição ao PIS e à Cofins sobre esses valores da SulAmérica Seguros. O relator do caso, conselheiro Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues, apontou que a base de […]

A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), iniciou uma capacitação técnica inédita voltada à Reforma Tributária do Consumo. O evento registrou um alcance histórico, com mais de 74 mil conexões simultâneas e 51 mil inscritos em todo o país, evidenciando a urgência na preparação dos setores produtivos […]