Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais – Decreto 48.790/2024

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) encerrou há pouco a assembleia em que definiu os 13 nomes que serão indicados para a representação das cidades mais populosas no Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – responsável pela administração da arrecadação do novo imposto. A assembleia geral extraordinária foi virtual. No […]

Uma resposta concedida pelo Distrito Federal a uma consulta feita por um contribuinte demonstra uma divergência entre as unidades federativas em um controverso ponto relacionado à reforma tributária: a inclusão do IBS e da CBS na base do ICMS. A divergência se dá especificamente em relação à possibilidade de inclusão dos novos tributos na base […]

A Receita Federal recebeu, nesta segunda-feira (08/07), representantes da Fecomércio, das Juntas Comerciais, da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) e o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) para uma reunião esclarecedora sobre as principais alterações na sistemática de emissão do CNPJ decorrentes da reforma tributária em curso. Com a reforma, o Cadastro Nacional da Pessoa […]