Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais – Decreto 48.790/2024

O setor industrial brasileiro tem 78 ações de interesse em andamento no Supremo Tribunal Federal, sendo a maioria em temas de vasto impacto como Direito Tributário e Direito Trabalhista. O levantamento é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que lançará nesta terça-feira (18/2) a 10ª edição da “Agenda Jurídica da Indústria”. O documento lista e […]

O secretário executivo da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Bruno Frade, participou da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) junto com os outros 53 membros, entre titulares ou suplentes, que representam os 27 estados e as outras 27 representações dos municípios. O […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar um projeto de isenção do Imposto de Renda alternativo ao apresentado pelo Executivo, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados (PL 1.087/2025). O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em reunião do colegiado. Renan afirmou que […]