Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais – Decreto 48.790/2024

Ministros decidem se mantêm liminar de Nunes Marques que prorrogou até 31/1/26 o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos de 2025. O plenário do STF julga, em sessão virtual, o referendo da liminar concedida pelo ministro Nunes Marques nas ADIns 7.912 e 7.914, que prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo para aprovação da […]

Sorteio especial de férias contemplará notas fiscais emitidas em postos de combustíveis no período de 17/1 a 21/2 Os documentos fiscais emitidos a partir de 17 de janeiro já estão valendo para a campanha “Sorte No Tanque”, especial de férias, da Nota Fiscal Mineira. Essa campanha é válida, exclusivamente, para abastecimentos ou troca de óleo […]

xcelente notícia para os pequenos negócios! Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com débitos no Simples Nacional poderão regularizar suas dívidas com condições facilitadas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou edital que oferece descontos, parcelamento e modalidades de negociação adaptadas às necessidades dessas empresas. Entre os principais benefícios estão […]