Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais – Decreto 48.790/2024

Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por meio da concessão de benefícios a contribuintes com as mais altas notas de conformidade tributária. Entre os […]

O Governador do Estado de Santa Catarina, por meio da publicação da Lei 19.172/2025 no DOE – Extra de 08/01/2025, regulamentou a transferência entre estabelecimentos da mesma titularidade, conforme o Convênio de ICMS 109/2024. Até o momento, o Estado havia se pronunciado apenas sobre o Convênio ICMS 178/2023. Com esta publicação, estabelece, de forma retroativa...

O volume de vendas do varejo da Paraíba registrou crescimento pelo terceiro mês seguido no primeiro semestre. Segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em abril, a Paraíba registrou crescimento de 5,3%, quando comparado ao ano passado, bem acima da média do País (2,2%). No […]