Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais – Decreto 48.790/2024

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) publicou, nessa quarta-feira (19), o Edital Nº 39/2025 no Diário Oficial do Estado (DOE-AL) de convocação para as empresas de transporte por aplicativo se cadastrarem no Programa Correria. O prazo de inscrição junto a secretaria é até o dia 28 de fevereiro. A iniciativa garante a isenção do […]

A menos de 3 meses da entrada em vigor das primeiras obrigações práticas da reforma tributária, 72% das empresas brasileiras de médio e grande porte ainda não estão preparadas para adaptar seus processos internos às novas regras de recolhimento e declaração de tributos sobre consumo. A primeira fase da transição para o novo sistema entra […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 6/2026, que permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por meio de adesão à transação tributária. O edital foi publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2026 e prevê adesão das 8h de 1º de junho de 2026 […]