Notícias - Tributos

Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais – Decreto 48.790/2024

Por: Dácio Menestrina - 1 de abril de 2024

O Governo do Estado de Minas Gerais, publicou hoje 27/03/2024 no DOE-MG, o Decreto 48.790 de 26 de março de 2024, que dispõe sobre o pagamento à vista ou parcelado, com reduções e condições especiais das multas e demais acréscimos legais de ICMS. Tal condição é destinada à regularização de débitos inscritos, ou não em…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias

Fazenda apresenta relatório de contabilidade de forma simplificada à população – SEFAZ PR

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) lança um novo boletim para facilitar a divulgação de dados contábeis do Estado. O ‘Contabilidade na Prática’ é um relatório que traz em linguagem fácil e descomplicada os números da execução orçamentária do Paraná. É uma forma bastante clara e acessível de acompanhar a gestão do gasto público. O documento […]

14 de outubro de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Paraná debate reforma tributária em encontro nacional de dirigentes fazendários

A regulamentação da reforma tributária, cujas leis deverão ser votadas pelo Congresso Nacional na próxima semana, é um dos principais assuntos debatidos durante a 45ª reunião do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e a 193ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que foram oficialmente abertas nesta quinta-feira (4) em São Luís, […]

5 de julho de 2024

Notícias

Atualização da tabela do Simples Nacional é tema de debate na Câmara

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (16), audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional. O debate atende a requerimentos do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e está previsto para as 16 horas, no plenário 5. Segundo os parlamentares, […]

16 de setembro de 2025