Notícias - Tributos

Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais – Decreto 48.790/2024

Por: Dácio Menestrina - 1 de abril de 2024

O Governo do Estado de Minas Gerais, publicou hoje 27/03/2024 no DOE-MG, o Decreto 48.790 de 26 de março de 2024, que dispõe sobre o pagamento à vista ou parcelado, com reduções e condições especiais das multas e demais acréscimos legais de ICMS. Tal condição é destinada à regularização de débitos inscritos, ou não em…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias

Receita Federal já recebeu mais de 5 milhões de declarações do Imposto de Renda 2025

A Receita Federal informa que até às 10 horas desta segunda-feira (31/3) foram entregues 5.211.894 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de março, e terminará em 30 de maio. A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues […]

31 de março de 2025

Notícias - Tributos

Recadastramento junto à Receita Estadual deve ser feito por todas as empresas do RS até o final de setembro

Prazo, antes aberto somente para contribuintes do Simples Nacional, agora abrange também estabelecimentos do regime geral O Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual entrou em uma nova etapa nesta sexta-feira (1º). A partir de agora, 55,8 mil empresas do chamado regime geral também precisam passar pelo procedimento – até então, o prazo estava aberto […]

7 de agosto de 2025

Notícias - Tributos

Fazenda flagra quase R$ 800 mil em mercadorias com irregularidades fiscais no Sul do Estado

Operações de fiscalização no trânsito foram realizadas nesta semana em rodovias de Içara e Tubarão. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realizou nesta semana duas operações de fiscalização de mercadorias em trânsito no Sul do Estado. As ações ocorreram nas últimas terça e quarta-feira, dias 10 e 11, e resultaram na identificação de R$ […]

13 de março de 2026