Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais – Decreto 48.790/2024

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anuncia um importante avanço na simplificação de obrigações acessórias para contribuintes de outras unidades da Federação. A partir de 1º de janeiro de 2026, os substitutos tributários inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) e não optantes pelo Simples Nacional estarão dispensados da entrega da Guia Nacional de […]

Davi Alcolumbre firmou compromisso de articulação com líderes partidários e com o governo federal nos próximos dias. O governador Eduardo Leite reuniu-se na manhã desta quarta-feira (11/3), em Brasília (DF), com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para reforçar a necessidade de votação do Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas […]

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não devem ser tributados dividendos oriundos de ganho contábil com a atualização do valor de imóvel pelo Ajuste a Valor Justo (AVJ) – preço de mercado. A decisão beneficia uma imobiliária que administra um shopping center no Rio de Janeiro. Segundo advogados, é o primeiro acórdão […]