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A Reforma Tributária sobre o consumo entra em uma nova etapa prática em 2026. A partir de 1º de agosto de 2026, as empresas deverão estar preparadas para emitir documentos fiscais eletrônicos com as informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A exigência faz parte […]

Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, as empresas, especialmente os pequenos negócios, precisam estar atentas para não serem pegas de surpresa. Um dos pontos mais importantes para esses empreendedores será a decisão sobre qual modelo do Simples Nacional adotar, levando em conta as novas regras do sistema tributário. Essa escolha exige um planejamento tributário […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para consulta e download os documentos técnicos e uma seção de Perguntas Frequentes da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) — nova obrigação acessória que integra a implementação da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Na prática, essa liberação antecipada sinaliza que o Fisco está...

A partir de 2026, o “vocabulário” fiscal muda Com o início da vigência da CBS e do IBS, o primeiro impacto está na rotina de emissão de documentos fiscais e na forma como as operações são registradas. As empresas passam a ser obrigadas a: Destacar CBS e IBS em cada operação nos documentos fiscais eletrônicos, […]

O ano de 2026 marca o início da transição para o novo sistema tributário brasileiro, baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Essa mudança promete transformar profundamente a forma como os tributos sobre o consumo são cobrados e geridos no país.  O novo modelo cria dois tributos principais:  Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), […]

A controvérsia em torno dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) voltou ao centro das atenções. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter o Tema 1.319 ao rito dos recursos repetitivos, o que significa que a Corte irá fixar uma tese definitiva sobre a possibilidade de deduzir JCP da base do IRPJ e […]

Falhas de Compliance documental continuam sendo um dos principais entraves nas operações de fusões e aquisições no Brasil, capazes de reduzir o valuation de empresas em até 15% e atrasar metade das transações em andamento. Apesar da relevância, muitas companhias ainda tratam a gestão documental como uma atividade operacional, quando na prática ela é um […]

A tão discutida Reforma Tributária está saindo do papel e entrando na fase de testes. A partir de 1º de julho de 2025, a Receita Federal, em parceria com o Serpro, dará início a um projeto piloto para testar os sistemas da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Mas o que isso significa para […]

A tão esperada reforma tributária finalmente saiu do papel e começa a se tornar realidade para as empresas brasileiras. Para quem está no dia a dia da operação, isso não é apenas uma mudança na forma de calcular impostos — é uma transformação que vai mexer com processos, pessoas e decisões estratégicas. E aqui vai...

Uma recente decisão do CARF (Acórdão 3301-014.399) chamou minha atenção pela sua relevância prática e por representar um importante avanço na racionalização da aplicação das normas de PIS e COFINS. O colegiado entendeu que não é necessária a retificação das obrigações acessórias — como a EFD-Contribuições e a DCTF — para o aproveitamento de créditos […]