Reforma Tributária - Notícias

Audiência discute desoneração de alimentos da cesta básica

Por: Dia a Dia Tributário - 14 de maio de 2024

Proposta do governo que regulamenta a reforma tributária lista 15 alimentos que ficarão isentos dos novos tributos

O governo enviou um projeto à Câmara que regulamenta a reforma tributária e lista 15 produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional (Projeto de Lei Complementar 68/24). São eles:

  • arroz
  • leite e fórmulas infantis
  • manteiga
  • margarina
  • feijões
  • raízes e tubérculos
  • cocos
  • café
  • óleo de soja
  • farinha de mandioca
  • farinha e sêmolas de milho
  • farinha de trigo
  • açúcar
  • massas
  • pão

Outras propostas

O deputado Henrique Vieira (Psol-RJ), que pediu a realização do debate, afirma que, apesar dos esforços do governo em garantir uma alimentação de qualidade, outras propostas em tramitação na Câmara dos Deputados pretendem incluir na desoneração da cesta básica produtos ultraprocessados sem valor nutricional.

“Para além da inclusão dos alimentos ultraprocessados, também foi apresentado nessa Casa Legislativa [projeto com] a intenção de reduzir os impostos sobre agrotóxicos, ignorando a necessidade e a possibilidade de caminharmos para uma transição agroecológica”, critica Vieira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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