Notícias

Ato DIAT nº 035/2024 – Estado de Santa Catarina

Por: Dia a Dia Tributário - 31 de julho de 2024

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina publicou o Ato DIAT nº 035/2024, que altera as regras de preenchimento de diversos campos nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses. A medida visa alinhar-se à Versão 1.60 da Nota Técnica 2019.001. Principais Mudanças: Campo cBenef (ID I05f): Agora, é obrigatório preencher este campo…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se
Categorias

Veja também

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Regime de Apuração Cumulativa. Base de Cálculo. Faturamento. Receita Bruta. Participação em Outras Sociedades. Juros sobre Capital Próprio.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 293, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. RECEITA BRUTA. PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. A partir da publicação da Lei nº 11.941, de 2009, ocorrida em 28 de maio de […]

8 de dezembro de 2023

Notícias - Tributos

Publicadas alterações no ICMS em Santa Catarina

No Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, edição de 17 de setembro de 2025, foram publicados decretos que promovem alterações no Regulamento do ICMS. Dentre eles, destacamos: Decreto 1.165/2025. Fica alterada a lista de veículos, cuja tributação possui aplicação de alíquota de 12% de ICMS nas operações internas, conforme Art. 26 III, “f” do...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

18 de setembro de 2025

Notícias - Tributos

No Ceará, decreto altera o RICMS para conceder redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, passageiros ou não

DECRETO N° 35.977, DE 30 DE ABRIL DE 2024 (DOE de 30.04.2024) ALTERA O DECRETO N°33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

3 de maio de 2024