Arquivos da DIEF de setembro/2024 podem ser entregues até o dia 24/10

Programa recebeu 17.700 adesões. De forma antecipada, 8.600 pagamentos já foram realizados As empresas de Minas Gerais que aderiram ao programa de regularização de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – REFIS ICMS MG 2024 – têm até a próxima sexta-feira (28/6) para efetuar o pagamento à vista ou da primeira […]

Por meio da publicação da Lei nº 19.395 no Diário Oficial, o Estado de Santa Catarina concedeu importantes benefícios fiscais voltados aos insumos agropecuários. Entre os principais destaques estão: Redução da base de cálculo do ICMS em 60% Redução da base de cálculo do ICMS em 30% Tributação efetiva de 4%, conforme o insumo; Isenções...

Criado em 2021, programa de justiça tributária do Estado beneficia mais de 600 mil famílias de baixa renda Primeiro programa brasileiro de restituição do imposto à população, o Devolve ICMS foi peça-chave na estruturação do cashback nacional previsto na reforma tributária, que teve sua regulamentação aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10/7). O instrumento de […]