Arquivos da DIEF de setembro/2024 podem ser entregues até o dia 24/10

A Secretaria da Economia, por meio da Coordenação do Simples Nacional, enviou, no ano passado, 3.459 Termos de Exclusão do Regime do Simples Nacional a contribuintes que possuíam débitos com o Estado de Goiás. Parte dos contribuintes regularizou a situação, mas 2.507 deles não atenderam ao comunicado e acabaram excluídos em 1º de janeiro de […]

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Considerando a liminar concedida, bem como as tratativas entre...

​Quase 2,2 mil contribuintes já aderiram ao programa, renegociando cerca de 84 milhões em débitos. Termina nesta sexta-feira, 31, o prazo para os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) regularizarem suas pendências com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em condições especiais. Por meio do Parcelamento Especial […]