Notícias - Tributos

Após reunião com Haddad, Pacheco diz que desoneração será feita por projeto

Por: Dácio Menestrina - 23 de fevereiro de 2024

Após encontro com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os llíderes do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia está garantida este ano. Segundo ele, o governo vai retirar a volta da cobrança previdenciária da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 e enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional discutir mudanças no programa de incentivos fiscais.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias

Governo estuda adiar exigência de destaque do IBS e da CBS nas notas fiscais eletrônicas

O Governo Federal e o Comitê Gestor do IBS avaliam prorrogar, por pelo menos mais um mês, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos da CBS e do IBS nas notas fiscais eletrônicas. A medida busca conceder mais tempo para que empresas, desenvolvedores de software e administrações tributárias concluam as adaptações necessárias aos novos layouts exigidos […]

20 de julho de 2026

Notícias - Obrigações Acessórias - Tributos

NF-e: Publicada versão 1.52 de Nota Técnica 2018.005

A Nota Técnica 2018.003 v.1.52 tem por objetivo alterar as datas de implantação da regra de validação ZD07-10 para o Estado do Paraná. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: NF-e

14 de julho de 2025

Notícias

Empresas do Simples Nacional notificadas por erro na segregação de receita podem regularizar pendências

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) notificou 80 contribuintes optantes do Simples Nacional que cometeram erros na segregação de receita referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação fiscal visa combater irregularidades tributárias, possibilitar a regularização de pendências e assegurar uma concorrência justa em todo o estado. O […]

7 de fevereiro de 2025