Após reunião com Haddad, Pacheco diz que desoneração será feita por projeto

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), em conjunto com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), divulgou resultados expressivos da Operação Foco, programa de fiscalização de mercadorias em trânsito nas divisas estaduais. Em maio de 2026, foram registradas 873 autuações fiscais, totalizando R$ 39 milhões em infrações tributárias, frente a 431 […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade da Casa no segundo semestre de 2025 será a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). Segundo ele, a medida representa “justiça tributária” e terá […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 19 de setembro de 2024, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral). O programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem ativos de origem lícita mantidos no Brasil ou no exterior. Para aderir ao RERCT-Geral, […]