Após reunião com Haddad, Pacheco diz que desoneração será feita por projeto

A Receita Federal alerta às empresas detentoras de Registro Especial de Controle de Papel Imune que, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2217/2024, estão obrigadas a aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Prazo para adesão vai até 6 de dezembro de 2024. Sem o DTE a empresa não pode manter o Registro Especial […]

O Projeto de Lei 3249/23 cria uma tabela progressiva mensal para o cálculo do Imposto de Renda (IR) a ser pago pelas pessoas físicas que exercem atividade rural. Atualmente, a tabela do IR independe da ocupação de cada contribuinte. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os rendimentos mensais de até R$ 5.000 seriam […]

Foi publicada, na seção extra do DOU de 01/10/2026, a Portaria PGFN/MF nº 2.970/2026, que estabelece nova modalidade de transação destinada à regularização de débitos de Microempreendedores Individuais (MEI) inscritos em dívida ativa da União. A modalidade alcança débitos tributários inscritos sob o código de receita 1537, de valor consolidado igual ou inferior a cinco […]