Após reunião com Haddad, Pacheco diz que desoneração será feita por projeto

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou um novo programa de autorregularização voltado ao uso indevido de créditos fiscais de ICMS relacionados a serviços de transporte. A iniciativa abrange 164 estabelecimentos e aponta indícios de R$ 9,6 milhões em ICMS não recolhido aos cofres públicos estaduais. A apuração considera operações realizadas entre setembro […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aumentou o limite máximo para o uso de prejuízo fiscal nas transações tributárias. Subiu de 10% para 30% do valor final da dívida. A mudança vale para os três primeiros editais do Programa de Transação Integral (PTI), publicados em 31 de dezembro de 2024. Na ocasião, foram abertas três […]

Em seminário sobre impactos da Lei Complementar 214, ele garantiu que haverá bom senso e flexibilidade na adaptação de sistemas para o novo modelo. Mas transição começa antes, em 2026. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tranquilizou o setor privado, na terça-feira (18), quanto à mudança do modelo de […]