Notícias - Tributos

Após reunião com Haddad, Pacheco diz que desoneração será feita por projeto

Por: Dácio Menestrina - 23 de fevereiro de 2024

Após encontro com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os llíderes do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia está garantida este ano. Segundo ele, o governo vai retirar a volta da cobrança previdenciária da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 e enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional discutir mudanças no programa de incentivos fiscais.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias

Receita Federal aprimora acompanhamento de benefícios fiscais e reforça segurança jurídica para empresas

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.332/2026, com o objetivo de modernizar e fortalecer o acompanhamento da utilização de incentivos, renúncias e benefícios fiscais por pessoas jurídicas. A norma, que entrará em vigor em 1º de setembro de 2026, estabelece procedimentos mais claros para o monitoramento dos benefícios fiscais, ampliando a transparência, […]

3 de julho de 2026

Notícias

Receita começa a receber declarações do IRPF hoje (17/3) e prazo vai até 30/5

As normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referentes ao exercício de 2025, ano-calendário 2024, foram apresentadas na quarta-feira (12/3), pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O prazo para a entrega da declaração começa hoje (17/3) e vai até 30 […]

17 de março de 2025

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Regime de Apuração Não Cumulativa. Aquisição de Geradores de Energia Solar. Ativo Imobilizado. Composição da Base de Cálculo dos Créditos. Possibilidade. Rateio Proporcional.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. AQUISIÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA SOLAR. ATIVO IMOBILIZADO. COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. RATEIO PROPORCIONAL. O encargo de depreciação incorrido no mês dos geradores de energia solar compõe a base de […]

1 de março de 2024