Anexos do Simples Nacional: Descubra todas as suas funcionalidades

O Convênio ICMS n°178/2023, publicado em 1° de dezembro de 2023, substituiu o Convênio ICMS n°174/2023 rejeitado pelo Estado do Rio de Janeiro. Ele regulamenta a decisão da ADC n°49 do STF, que, em abril de 2021, decidiu pela não incidência do ICMS em remessas entre estabelecimentos do mesmo titular a partir de 01 de […]

Sabia que o Simples Nacional pode faturar até 9,6 milhões? Neste vídeo você descobrirá como lidar com os limitadores de faturamento dentro do simplificado. Além de descobrir como identificar a hora de dar um segundo passo na sua empresa e mudar de modalidade. Então não perca tempo, e descubra como lidar com a alta no […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve o direito de uma empresa do setor de transportes de excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL valores correspondentes a benefício fiscal de redução de alíquota do ICMS. A decisão foi proferida no Recurso Especial nº 2.289.101/PE e teve como fundamento a aplicação […]