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A LC 214/2025, que instituiu o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, excluiu ICMS, ISS, PIS e Cofins da base de cálculo dos novos tributos durante a transição — mas não promoveu a exclusão recíproca: IBS e CBS não foram excluídos das bases de ICMS, ISS e IPI, já que a Lei Kandir e […]

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 161/2026 da Cosit, esclareceu que a venda de bem comum de um casal deve ter o ganho de capital apurado sobre o valor integral do bem — e não mediante rateio prévio entre os cônjuges — para fins de definição da alíquota progressiva de Imposto […]

Saber distinguir incentivos de despesas dedutíveis é crucial para todo profissional que atue na área fiscal/tributária, isto porque, tais conceitos impactam diretamente no fechamento fiscal do IRPJ e CSLL do lucro real. Neste vídeo, abordo essas diferenciações e trago alguns exemplos para facilitar o entendimento e aplicação diária.