Alterações ICMS Santa Catarina – Decreto 700/2024

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC entregou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS um conjunto de sugestões técnicas para contribuir com a regulamentação da Reforma Tributária. A entrega ocorreu em 27 de maio de 2026, em Brasília, durante reunião do Grupo de Trabalho da […]

O Projeto de Lei 4425/23 isenta integralmente a pessoa idosa com comorbidades do pagamento do Imposto de Renda (IR). Segundo o texto, caberá ao Ministério da Saúde definir em regulamento quais comorbidades permitirão a isenção. O projeto tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 7.713/88, que concede isenção às pessoas com: Aids […]

No primeiro mês em que o uso do Receita Saúde passou a ser obrigatório, foram emitidos 1.368.312 recibos, cumprindo seu objetivo de digitalizar as informações dos pagamentos realizados e de simplificar o processo de emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais). Os três primeiros […]