Alterações ICMS Santa Catarina – Decreto 700/2024

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou na última quarta-feira (19/11) o Refaz Reconstrução II, programa desenvolvido pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) que oferece condições excepcionais para empresas quitarem débitos de ICMS. A iniciativa é uma repescagem para quem não aderiu à primeira fase e já está com […]

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul está notificando aproximadamente duas mil empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos tributários pendentes junto ao fisco estadual. As pendências somam cerca de R$ 92 milhões e, caso não sejam regularizadas até o final de julho de 2026, poderão resultar na exclusão das empresas do regime […]

O Paraná já movimenta suas estruturas para se adaptar às significativas mudanças com a implementação da Reforma Tributária, que começarão a ser testadas a partir de janeiro de 2026. Em uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), servidores e especialistas mergulharam nesta semana no curso “A […]