Alterações ICMS Santa Catarina – Decreto 700/2024

O Senado voltará a analisar o projeto de lei que permite a atualização do valor e a regularização de veículos, imóveis, valores, títulos e ações no Imposto de Renda, caso sejam lícitos e não tenham sido declarados. O PL 458/2021, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), foi aprovado na quarta-feira (29) pela Câmara, com a inclusão […]

Em decisão inédita publicada na edição da quinta-feira passada do Diário Oficial (24/10), o Plenário do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) concedeu para uma empresa do ramo de transporte de cargas o direito ao crédito de ICMS na aquisição de óleo diesel. O colegiado reconheceu, por 10 votos a seis, […]

O Governo de Santa Catarina divulgou os resultados do programa Recupera Mais 2, que alcançou a marca de R$ 3,7 bilhões em débitos renegociados de ICMS, IPVA e ITCMD. A iniciativa, encerrada em maio para os débitos de ICMS e ITCMD, já proporcionou o ingresso de R$ 938,8 milhões aos cofres estaduais, enquanto aproximadamente R$ […]