Alterações ICMS Santa Catarina – Decreto 700/2024

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram, nesta sexta-feira (5), uma consulta pública para receber sugestões relativas ao edital de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Os débitos, do respectivo edital de transação, são aqueles cujas cobranças são objeto de contencioso administrativo ou judicial relacionado […]

Em um encontro marcado pelo diálogo e pela troca de experiências, a Receita Estadual do Paraná promoveu, nesta sexta-feira (17), uma capacitação sobre o Programa de Conformidade Fiscal do Estado (Confia Paraná), voltada aos profissionais da contabilidade. A ação, realizada em parceria com a Escola Fazendária (EFAZ), foi mais do que uma formação técnica, trata-se […]

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não devem ser tributados dividendos oriundos de ganho contábil com a atualização do valor de imóvel pelo Ajuste a Valor Justo (AVJ) – preço de mercado. A decisão beneficia uma imobiliária que administra um shopping center no Rio de Janeiro. Segundo advogados, é o primeiro acórdão […]