Alterações ICMS Santa Catarina – Decreto 700/2024

A Receita Federal publicou orientação sobre os procedimentos para escrituração, declaração e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas a pessoas físicas. A medida decorre da Lei nº 15.270/2025, que alterou a tributação da renda e passou a prever retenção de IRRF sobre lucros e […]

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.088/25, que proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos, inclusive papel e derivados, plástico, vidro e metal. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7). Até então, a Política Nacional de Resíduos Sólidos só proibia a […]

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) vai disponibilizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (App NFF) para os Microempreendedores Individuais (MEI), a partir de 1º de outubro. O objetivo de disponibilizar a nova ferramenta é simplificar e facilitar o processo de emissão de nota fiscal para os pequenos negócios do MEI.   VANTAGENS – Esse […]