Notícias

Alterações ICMS Santa Catarina – Decreto 700/2024

Por: Dia a Dia Tributário - 16 de setembro de 2024

Publicado no DOE-SC o Decreto 700 de 13 de setembro 2024, trazendo algumas alterações no RICMS-SC, as quais arrolamos abaixo: Incluído o Art. 10-N do anexo 3 do RICMS-SC, possibilitando que o contribuinte industrializador de mercadorias remetidas para industrialização por encomenda, de artigos têxteis, de vestuários, artefatos de couro e seus acessórios, realize diferimento parcial…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui
Categorias

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

Pesquisa da Abrasel Revela Despreparo de Bares e Restaurantes para a Reforma Tributária

Pesquisa nacional da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) mostra que 60,9% dos empresários do setor não se consideram totalmente preparados para a reforma tributária do consumo. O ponto mais crítico está entre empresas do Simples Nacional — 71,3% dos entrevistados —, das quais apenas 10,6% afirmam estar preparadas para decidir entre permanecer no […]

10 de setembro de 2026

Notícias

Sancionada a atualização de valor de imóvel no Imposto de Renda

O valor declarado de imóveis e veículos no Imposto de Renda passará a ser atualizado de acordo com o valor de mercado. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A Lei 15.265, de 2025 foi publicada na última sexta-feira (21) no Diário Oficial […]

25 de novembro de 2025

Notícias

Cira-RS supera R$ 1 bilhão em valores regularizados e intensifica ações contra grandes devedores tributários

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul — Cira-RS ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em valores regularizados a partir de sua atuação voltada a grandes devedores de tributos estaduais. A informação foi divulgada pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul em 2 de junho de 2026. […]

3 de junho de 2026