Alterações ICMS Santa Catarina – Decreto 700/2024

Receita Federal informa nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas às contribuições PIS e Cofins. Os alertas serão enviados a partir de 30 de setembro a 3.062 contribuintes PJ, totalizando R$ 1,207 bilhão. A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que realiza análise de dados e cruzamento […]

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda realizou, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), um webinar voltado à discussão dos desafios relacionados à proteção dos consumidores no mercado regulado de apostas de quota fixa. O encontro ocorreu em um momento estratégico, às vésperas do início da Copa do […]

O Governo de Santa Catarina lançou, em 2 de junho de 2026, o programa Transação Tributária, apresentado na sede da FIESC, em Florianópolis. A iniciativa inaugura uma nova política de negociação de débitos fiscais no Estado e amplia as possibilidades de regularização para pessoas físicas e jurídicas com pendências perante o Fisco catarinense. A medida […]