Alterações ICMS Santa Catarina – Decreto 700/2024

PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços A partir do desta segunda-feira 26/08/2024 a Câmara dos Deputados pode continuar a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse esforço concentrado, os deputados […]

O Projeto de Lei 2496/24 estabelece pena de 1 a 3 meses de detenção ou multa para quem registra o direito de uso de marca, mesmo sem desenvolver atividade econômica relacionada, com o objetivo de vender esse direito a outras empresas. O texto altera a Lei da Propriedade Industrial e está sendo analisado pela Câmara dos […]

Ministério da Fazenda informou, em 9 de outubro de 2026, que o Governo Federal editou decreto prorrogando por mais um mês a desoneração da gasolina e do etanol. A medida também amplia a subvenção econômica ao etanol e prevê subvenção adicional aos importadores de diesel, com o objetivo de reduzir o repasse da alta internacional […]