Alterações ICMS Santa Catarina – Decreto 700/2024

O secretário Bernardo Appy é um dos convidados para falar sobre as regras de transição O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta quarta-feira (19). Pela manhã, a partir das 9 horas, o debate será sobre entidades […]

O Conselho Nacional de Justiça recomendou que os tribunais adotem maior cautela na formação, aplicação e desdobramento de teses tributárias, com atenção especial à modulação de efeitos e à prevenção das chamadas “teses filhotes”. A orientação busca reduzir a multiplicação de controvérsias derivadas de julgamentos tributários relevantes, evitando que decisões sobre determinada tese principal gerem […]

Norma permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação por ocasião do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024, para dispor sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, […]