Altera o RICMS/BA, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na forma do regime especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).

A Reforma Tributária voltou ao centro do debate público após editorial do jornal O Estado de S. Paulo defender que o novo modelo de tributação sobre o consumo não deve ser pausado nem rediscutido neste momento. A análise foi repercutida pelo Portal da Reforma Tributária e ocorre em meio a manifestações políticas sobre eventual revisão […]

Após reunião nesta quinta-feira (11), líderes partidários defenderam retirar a urgência do projeto que regulamenta a reforma tributária, para que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise no Senado. A Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta (PLP 68/2024) na quarta-feira (10). A tramitação em regime de urgência, pedida pelo presidente Luiz […]

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) realizou, na última terça-feira (1º), um workshop voltado para os impactos financeiros da Reforma Tributária, em preparação para a 83ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN). O evento reuniu especialistas para debater as transformações no sistema tributário brasileiro sob a ótica do Tesouro Estadual, […]