Altera o RICMS/BA, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na forma do regime especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca para famílias e microempreendedores individuais de localidades do Rio Grande do Sul atingidas pelas fortes chuvas nos meses de abril e maio (PL 4.731/2023). Pelo texto, que segue para sanção presidencial, esses produtos […]

A Receita Federal abriu nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física — IRPF — referente ao mês de setembro. O lote contempla contribuintes prioritários e não prioritários, incluindo declarações de 2026 transmitidas fora do prazo, declarações com pendências regularizadas e restituições residuais […]

Texto volta ao Senado para nova análise, após modificação na Câmara. A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) o abatimento dos gastos com salário-maternidade de qualquer tributo federal. […]