Altera o RICMS/BA, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na forma do regime especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).

Já está disponível no site do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a nova Nota Orientativa da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), na versão 1-2026, que trata das deduções e isenções dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). A Nota Orientativa EFD-Reinf 1-2026 esclarece o uso e registro do evento “R-4010 – […]

o Decreto nº 58.958/2026, promove alterações no RICMS/RS relacionadas às operações internas com açúcar. A medida estabelece mudanças importantes tanto na aplicação da redução da base de cálculo quanto na utilização de crédito fiscal presumido. Até 31 de dezembro de 2026, a redução da base de cálculo nas saídas internas de açúcar, promovidas por estabelecimento […]

Portaria SEFA/GS Nº 106 DE 23/02/2024   Publicado no DOE – PA em 26 fev 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, Considerando o disposto no § 6º do art. 8º...