Altera o RICMS/BA, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na forma do regime especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1535/24, que inclui entre as prioridades para restituição do Imposto de Renda (IR) as vítimas de desastres naturais ou provocados pela ação humana, desabrigadas ou desalojadas. A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), foi favorável à proposta. “Nos últimos […]

Publicado o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 01/2025 que dispõe sobre as regras relacionadas ao preenchimento do campo “cBenef”. ASSUNTO: DIAT/GEFIS/GESIT – Omissões no preenchimento do campo “cBenef – Código de Benefício Fiscal” (ID I05f) nos documentos fiscais eletrônicos. A Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina vem informar, […]

A implementação da reforma tributária já impacta diretamente a forma como as empresas devem administrar créditos de PIS, Cofins e ICMS. As mudanças estão previstas nas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026 e definem como esses créditos serão tratados durante a substituição pelos novos tributos, a CBS, no âmbito federal, e o IBS, de […]