Altera o RICMS/BA, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na forma do regime especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).

A Receita Federal apreendeu aproximadamente 5.820 ampolas de medicamentos emagrecedores, avaliadas em cerca de R$ 800 mil, durante fiscalização de rotina realizada na BR-277, nas proximidades de São Miguel do Iguaçu (PR). A carga foi localizada em um fundo falso de um veículo com destino à cidade de Cascavel (PR), e o motorista foi encaminhado […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6189, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. PERÍODO DE APLICABILIDADE. ATIVIDADES ECONÔMICAS PREVISTAS NO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, NO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 11.266, DE 2022, E NO ART. 4º, CAPUT, DA LEI Nº 14.148, de 2021, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.592, DE 2023. CÓDIGOS […]

A Receita Federal iniciou o envio de comunicações a clubes de futebol associativos e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) que apresentaram pendências tributárias identificadas em procedimentos de análise fiscal. A iniciativa busca estimular a autorregularização dos contribuintes antes da adoção de medidas administrativas previstas na legislação, permitindo a correção espontânea de débitos e inconsistências fiscais. […]