Agências do INSS no Rio Grande do Sul passam por interrupções e retomadas parciais no atendimento

A portaria da Receita Federal (nº 635 de 2025) que regulamenta a compensação federal das perdas de benefícios fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) durante a transição da reforma trouxe análises diversas de especialistas. Profissionais consultados pela reportagem apontam haver muitas exigências de comprovação dos efeitos das renúncias, como o Portal […]

No mais recente episódio do embate legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) surpreendeu ao vetar o projeto que estendia a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia nacional. O anúncio, feito através de uma edição extraordinária no Diário Oficial da União (DOU), impactou significativamente as expectativas do mercado. A […]

A remuneração paga ou creditada ao MEI contratado por Microempresa ou empresa de pequeno porte optante do Simples Nacional para a prestação dos serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos deve ser incluída na apuração da folha de salários para cálculo do fator “r”. Dispositivos Legais: Lei Complementar […]