Afinal, qual o impacto das limitações de compensação?

Empresas que realizam vendas interestaduais para consumidor final já convivem, há alguns anos, com a complexidade do ICMS-DIFAL. Além dos cuidados com emissão de notas fiscais, recolhimento ao Estado de destino e correta escrituração das operações, esse tema também passou a exigir atenção na apuração do PIS e da Cofins, especialmente quanto à definição da...

A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, trouxe a criação de dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, em meio ao processo de transição que ocorrerá entre 2026 e 2033, cresce o debate sobre a possibilidade de esses tributos serem...

A recente definição do STF sobre o creditamento de PIS e COFINS na aquisição de insumos recicláveis recoloca esse tema em posição de destaque no contencioso tributário, especialmente para empresas inseridas em cadeias produtivas que utilizam desperdícios, resíduos e aparas como matéria-prima. A discussão não se limita à validade de dois dispositivos da Lei nº...