Adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.001-SRRF04/DISIT, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ DECISÃO JUDICIAL. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES. Para os fins da Lei nº 10.522, de 2002, as decisões proferidas pelo Colendo Superior Tribunal de […]

A Reforma Tributária, com a chegada da CBS, IBS e do Imposto Seletivo, está consolidando uma mudança profunda no ambiente fiscal brasileiro: o sistema tributário se tornou totalmente orientado por dados. Com o Fisco cada vez mais digital, automatizando cruzamentos e ampliando a capacidade de fiscalização em tempo real, o compliance tradicional, baseado em conferências […]

Foi publicado no último dia 13/09/2024 no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74, que estabelece quais máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos podem ser objeto de quotas diferenciadas de depreciação acelerada, conforme o disposto na Lei nº 14.871/2024 e no Decreto nº 12.175/2024. Principais pontos da Portaria: Objetivo: Relacionar os bens passíveis...