Adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (12), relatório favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) à proposta que estende ao farelo e ao óleo de milho a isenção do PIS/Pasep e da Cofins que já é concedida à soja. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de terça-feira (22), um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda (IR) sobre as doações de bens e direitos, em valor de mercado, feitas por um contribuinte a seus filhos, em adiantamento de herança. A questão foi discutida […]

Os caixas dos 645 municípios paulistas contam com a terceira transferência de recursos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deste ano. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estad​​o de São Paulo (Sefaz-SP) deposita, nesta terça-feira (20), ​R$ 693,80 milhões na conta das prefeituras referente a arrecadação no período de 12 a […]