Acordo incentiva micro e pequenas empresas do Norte e Nordeste a ampliar exportações

Empreendimentos beneficiados com redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica investirão na modernização de processos produtivos, implantação de novas unidades e aquisição de equipamentos. A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou, nesta quinta-feira (18), 25 pleitos de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e outros sete de reinvestimento de 30% do valor […]

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 311/24 aprova acordo assinado entre o Brasil e a Colômbia para eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir a evasão fiscal. A dupla tributação ocorre quando a mesma atividade de um contribuinte é tributada por dois países diferentes. Pelo texto do acordo, as regras abrangerão, no caso […]

A Receita Federal publicou Instrução Normativa nº 2.286, de 21 de outubro de 2025, para esclarecer a correta incidência do IOF nas novas linhas de crédito rural e habitacional criadas pelo Governo Federal. O ato editado atende à demanda apresentada pelas instituições financeiras sobre correta aplicação das alíquotas incidentes sobre as operações de crédito rural previstas […]