Reforma Tributária - Notícias

Líder do governo comemora aprovação da regulamentação da reforma tributária

Por: Dia a Dia Tributário - 11 de julho de 2024

Deputados aprovaram projeto na noite desta quarta-feira. Texto segue para o Senado

 

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação da regulamentação da reforma tributária é uma vitória do País que teve a participação do governo e do Legislativo. Guimarães destacou que o semestre legislativo termina com “chave de ouro”.

“A Câmara comemorou este momento histórico de entregar ao País esse esforço conjunto que fizemos, do Poder Executivo e Poder Legislativo e com todas as lideranças partidárias e construir essa vitória”, disse Guimarães, em entrevista coletiva após a votação da proposta (Projeto de Lei Complementar 68/24).

Guimarães disse que este foi um semestre vitorioso, ressaltando que foram aprovadas 82 matérias de interesse do governo na Câmara dos Deputados.

 

Isenção para carne
O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a inclusão, em seu relatório, das proteínas de origem animal na isenção da cesta básica foi possível porque há espaço e não aumentaria a alíquota.

“É um momento histórico da reforma. É um momento de convergência no Brasil, entre o presidente Arthur Lira e o presidente Lula, de permitir a proteína animal no texto. Isso mostra a capacidade de diálogo”, disse Lopes.

“Ao garantir que não teríamos implicações para além de 26,5% da alíquota, fizemos um texto técnico, reduzimos e ampliamos a capacidade de arrecadação, daí foi possível incluir todas as proteínas”, finalizou o relator.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Novos tributos passam a ser declarados em DCTFWeb a partir de janeiro de 2024

A partir do Período de Apuração (PA) janeiro de 2024, passarão a ser declarados em DCTFWeb: – Os valores de retenção de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins escriturados na EFD-Reinf; e – Os valores de PIS/Pasep apurados sobre a folha de pagamento e escriturados no eSocial. Em regra, os recolhimentos dos referidos tributos […]

15 de janeiro de 2024

Notícias

Senado aprova isenção do IPI sobre móveis e eletrodomésticos no RS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca para famílias e microempreendedores individuais de localidades do Rio Grande do Sul atingidas pelas fortes chuvas nos meses de abril e maio (PL 4.731/2023). Pelo texto, que segue para sanção presidencial, esses produtos […]

18 de julho de 2024

Reforma Tributária - Notícias - Obrigações Acessórias

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): municípios conveniados já representam mais de 80% da população

Autilização da plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional segue em rápida expansão entre os municípios brasileiros. Implantada em julho de 2022, a solução registrou mais de 1.700 novas adesões apenas nos meses de agosto e setembro de 2025, alcançando a marca de 3.413 municípios integrados, nos quais residem mais de […]

9 de outubro de 2025