Plenário aprova MP que limita compensações tributárias

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização (Comfi), recebeu visita técnica da Sefaz do Mato Grosso. Entre os dias 20, 21 e 22 de agosto, o grupo de auditores matogrossenses puderam conhecer mais sobre os sistemas e trabalhos voltados à autorregularização tributária. O objetivo dos encontros, ocorridos […]

Estão abertas as inscrições para a VI Semana de Conscientização Tributária e XXVI Seminário Paranaense de Educação Fiscal, que neste ano trazem o tema “Reforma Tributária: que diferença faz pra você?”. A edição de 2025 vem com novidades: os encontros são organizados por público, com foco em contadores, professores, estudantes universitários, empresários, empreendedores e auditores […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram, nesta quinta-feira (15), o edital sobre a transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Poderão ser incluídos na transação os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base […]