Notícias - Tributos

Jayme Campos pede restituição antecipada do IR para profissional de segurança

Por: Dácio Menestrina - 28 de fevereiro de 2024

O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu, em discurso no Plenário na terça-feira (27), um projeto de lei de sua autoria, que concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (PL 458/2024). O senador explicou que a proposta busca valorizar os esforços desses agentes que atuam em “defesa da vida e da ordem pública”.

— A inclusão dos agentes de segurança como beneficiários da antecipação da restituição do Imposto de Renda é, não apenas uma medida de justiça e reconhecimento, mas também de investimento na segurança e no bem-estar da população. Tal medida certamente fortalecerá a categoria. É uma questão que deve transcender divergências políticas e ideológicas. É uma causa que toca no cerne a nossa responsabilidade enquanto legisladores e guardiões dos direitos e deveres dos brasileiros — afirmou.

Jayme Campos ressaltou os desafios enfrentados por policiais, bombeiros, agentes penitenciários e guardas, destacando as condições de trabalho arriscadas, com longas jornadas e situações que exigem prontidão e sacrifício pessoal. O parlamentar enfatizou a importância de investir em melhores condições de trabalho e cuidados com a saúde mental desses profissionais, que arriscam suas vidas todos os dias para proteger a população, lidando com altos níveis de estresse e riscos frequentes em sua rotina.

— O estresse ocupacional e os desafios à saúde mental são significativamente altos entre os profissionais da segurança, dada a própria natureza do trabalho. Particularmente, lá em Mato Grosso, em cinco meses, acho que foram cinco ou seis policiais a óbito, muitos se suicidaram, por questões de estresse, e precisamos aprimorar com psicólogos para fazerem o tratamento em todas as tropas das polícias militares de todo o território nacional — disse.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias

Sefaz do Ceará simplifica obrigação para substitutos tributários de outros estados e dispensa a GIA-ST

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anuncia um importante avanço na simplificação de obrigações acessórias para contribuintes de outras unidades da Federação. A partir de 1º de janeiro de 2026, os substitutos tributários inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) e não optantes pelo Simples Nacional estarão dispensados da entrega da Guia Nacional de […]

30 de setembro de 2025

Notícias

No Espírito Santo, Sefaz participa de Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, participou, entre os dias 04 e 06 de junho, do IX Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, em Brasília, Distrito Federal. O Fórum é realizado pelo Governo Federal, em parceria com estados, municípios, órgãos de controle e sociedade civil, para compartilhar e […]

14 de junho de 2024

Notícias - Tributos

Receita Federal libera consulta ao Sintonia para empresas com classificação “C”

A Receita Federal amplia, a partir de 6 de outubro, a consulta ao Programa Receita Sintonia, permitindo que 666 mil empresas classificadas com grau “C” verifiquem sua posição no programa. A nova liberação se soma às classificações anteriores — “A+”, “A” e “B” — já disponíveis desde agosto. Com isso, o total de empresas com […]

9 de outubro de 2025