Receita Federal atualiza o Portal Compras Internacionais após novas regras de tributação

A Receita Federal concluiu uma atualização abrangente do Portal Compras Internacionais e do Manual de Encomendas Internacionais, alinhando o conteúdo e as ferramentas às alterações introduzidas pela MP nº 1.357/2026 e pela Portaria MF nº 1.342/2026, publicadas em 12 de maio de 2026. A reestruturação visa fornecer informações claras e atualizadas sobre a tributação de encomendas internacionais, tema amplamente discutido no contexto das novas regras para importações de bens adquiridos no exterior.

As atualizações focaram a adequação dos conteúdos e ferramentas do portal às mudanças normativas que impactam a tributação das encomendas internacionais, incluindo alterações nos parâmetros de cálculo de tributos e no regime de tributação simplificada aplicável a bens importados por pessoas físicas. Entre as principais modificações está a nova versão da Calculadora de Impostos, que já está parametrizada conforme as regras vigentes:

• Aplicação de alíquota zero para compras de até US$ 50;
• Desconto automático de US$ 30,00 para compras que ultrapassam US$ 50;
• Integração do cálculo de ICMS, com referência à alíquota majoritária de 17% usada pelos estados.

Essa atualização também incluiu a revisão de páginas estratégicas de orientação ao cidadão e operador econômico, tais como: “Quais são os Impostos Devidos”, “Quanto vou pagar de Impostos”, guias de dúvidas frequentes sobre remessas internacionais e informações sobre quando não há tributação a pagar. Foram inseridos links diretos para consulta das alíquotas diferenciadas de ICMS por estado, reforçando a previsibilidade e transparência das obrigações tributárias para os usuários.

A adaptação dos conteúdos é relevante tanto para consumidores quanto para empresas de comércio eletrônico e operadores logísticos, pois permite simular com mais precisão os tributos incidentes em encomendas internacionais, construindo expectativas reais de custo tributário e evitando interpretações equivocadas em relação às normas aduaneiras e fiscais.

A atualização do Portal Compras Internacionais representa um avanço na transparência e na disseminação de informações relativas à tributação de encomendas internacionais, especialmente diante das novas regras. Contribuintes, profissionais de tributos e operadores envolvidos com comércio exterior devem utilizar o portal para simular cenários tributários, revisar suas obrigações e fortalecer a conformidade fiscal nas operações de importação de bens adquiridos no exterior.

Fonte: Receita Federal