Receita Estadual do Paraná implementa novas malhas fiscais na EFD a partir de maio de 2026

A Receita Estadual do Paraná iniciou, neste mês de maio, a implementação de novas malhas fiscais na Escrituração Fiscal Digital (EFD). As atualizações possuem caráter preventivo e orientativo, visando identificar inconsistências e permitir a regularização espontânea por parte dos contribuintes. O novo sistema de pós-validação aplica-se a todas as EFDs entregues a partir de maio de 2026, incluindo as declarações referentes ao mês de abril.

A medida intensifica o cruzamento automático de dados para verificar a conformidade de créditos, débitos e ajustes informados no SPED ICMS/IPI. Do ponto de vista técnico e estratégico, as empresas devem adaptar seus processos internos para os seguintes pontos críticos:

• Ajuste PR020021: O preenchimento deste código, referente a créditos de ICMS sobre aquisição de bens do ativo imobilizado, exige atenção redobrada para evitar divergências automáticas.

• Confronto de Entradas e Saídas (A partir de Junho): O sistema passará a confrontar automaticamente o ICMS destacado em notas fiscais de entrada com o crédito utilizado na apuração. Da mesma forma, o imposto destacado como débito nas notas fiscais será validado contra o lançamento efetivo na EFD.

• Regularização e Substituição: Identificadas as inconsistências, o contribuinte poderá realizar o ajuste por meio de EFD substituta antes de qualquer ação punitiva.

• Fiscalização Retroativa: Embora as malhas sejam processadas mensalmente após a entrega, a Receita Estadual reserva-se o direito de realizar ações fiscais sobre inconsistências de períodos anteriores.

A integração definitiva dessas malhas na etapa de pós-validação demonstra que a autoridade fiscal paranaense busca maior eficiência na arrecadação através da tecnologia, exigindo que a qualidade da informação prestada seja revisada antes do envio dos arquivos.

A implantação das novas malhas fiscais no Paraná reforça a necessidade de auditorias digitais preventivas por parte dos contribuintes. Estar em conformidade com as normas da Receita Estadual e atentar-se aos boletins informativos é essencial para evitar o risco de autuações e multas. A possibilidade de autorregularização é uma janela importante para as empresas ajustarem seus procedimentos e garantirem a segurança jurídica de suas operações fiscais no estado.

FONTE: RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANÁ