Notícias

Cancelado debate sobre impactos da operação padrão da Receita Federal no setor agropecuário

Por: Dia a Dia Tributário - 9 de julho de 2025

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (8) para discutir os impactos da operação padrão conduzida por auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.

Ainda não foi marcada nova data para o debate.

A audiência foi solicitada pelos deputados Pedro Lupion (PP-PR) e Vicentinho Júnior (PP-TO).

A operação, iniciada em novembro de 2024, tem provocado preocupação crescente no setor agropecuário devido aos prejuízos causados ao fluxo de exportações.

De acordo com os parlamentares, contêineres permanecem retidos por vários dias em portos e aeroportos, gerando perdas, comprometendo contratos internacionais e afetando a imagem do Brasil como fornecedor confiável de alimentos.

Prejuízos
Levantamento do Instituto Livre Mercado, citado pelos deputados, aponta que, até março de 2025, os prejuízos financeiros causados pela operação padrão superaram R$ 3,5 bilhões, impulsionados por custos logísticos, taxas de armazenagem e inadimplência contratual.

Além disso, aproximadamente R$ 14,6 bilhões em transações tributárias seguem sem conclusão, o que impacta diretamente a arrecadação federal.

Embora o agronegócio seja um dos setores mais atingidos — devido à perecibilidade dos produtos e à frequência das operações de exportação —, os efeitos negativos se estendem a outras áreas da economia, elevando o risco sistêmico para o país.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

SEFAZ RS – Inovações e avanços regulatórios marcam o segundo dia de ENCAT

A instituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi um dos temas em debate na manhã desta quinta-feira (27/11), último dia do 80º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). Realizada em Goiânia, esta edição é coordenada pela Secretaria da Economia de Goiás. O economista Bernard Appy detalhou a […]

28 de novembro de 2025

Notícias

Receita Federal deflagra “Operação E-Commerce” em São Paulo para fiscalizar centros de distribuição e fulfillment

A Receita Federal iniciou, em 12 de maio de 2026, a “Operação E-Commerce” no estado de São Paulo, com o objetivo de verificar a regularidade fiscal de mercadorias em centros de armazenamento e logística. A ação, que deve durar cerca de 20 dias, foca em depósitos de fulfillment, espaços de self storage e centros de […]

13 de maio de 2026

Notícias - Tributos

Alteração das Alíquotas do ICMS no Paraná

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por meio da Lei n° 21.850/2023 (DOE de 14.12.2023), altera a Lei n° 11.580/96, que trata do ICMS, principalmente para majorar, a partir de 13.03.2024, de 19% para 19,5%, o percentual da alíquota geral, respeitando o princípio da anterioridade nonagesimal, de que trata a alínea “c” do inciso III do artigo 150 da Constituição Federal de 1988. Ficam alteradas, também, a partir de […]

19 de dezembro de 2023