Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins

O STF, no plenário virtual, manteve a incidência de II – Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais ou nacionalizadas que, após exportação definitiva, retornam ao Brasil, ao entender que o critério constitucional do tributo é a entrada do produto no território nacional, e não sua origem. Entenda A ação foi proposta pelo procurador-geral da República, […]

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 4.506, de...

Representantes dos setores de turismo, lazer e eventos se encontraram nesta quarta-feira (7/2) na Câmara dos Deputados para um ato de mobilização em favor do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e em oposição à tramitação da medida provisória (MP) 1.202, que reduziu o prazo de validade dos benefícios do programa. O...