Artigos - Tributos
Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins
Por: Dia a Dia Tributário - 25 de outubro de 2024
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores que as companhias telefônicas recebem dos usuários, a título de interconexão e roaming, não integram a base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo…
