Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins

A comissão mista que analisa a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23) vota nesta quarta-feira (13) o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A reunião será às 10 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Confira a pauta Atualmente, […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne nesta terça-feira (13), a partir das 10h, para analisar pauta com 11 itens, entre eles o projeto de lei que permite deduções no Imposto de Renda (IR) para despesas com a instrução de pessoas do espectro autista. Conforme o PL 1.726/2019, os gastos com educação de pessoas […]

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste aprovou 29 novos projetos de incentivo fiscal, beneficiando empreendimentos nos estados do Rio Grande do Norte (7), Bahia (6), Pernambuco (5), Espírito Santo (4), Maranhão (4) e Piauí (3). As empresas contempladas passam a ter direito à redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e dos […]