Artigos - Tributos

Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins

Por: Dia a Dia Tributário - 25 de outubro de 2024

Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores que as companhias telefônicas recebem dos usuários, a título de interconexão e roaming, não integram a base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo…

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28 de novembro de 2023

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Tributação de Apostas Esportivas: Um Desafio Global

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6 de novembro de 2023

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SC – Postergação do ICMS para o Simples Nacional já vale nos municípios em calamidade

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13 de novembro de 2023