Notícias

Univates e Receita Estadual lançam quarta edição de curso de extensão sobre educação e cidadania fiscal

Por: Dia a Dia Tributário - 17 de julho de 2024

Inscrições são gratuitas e estão abertas até 23 de julho, mas fique atento que as vagas são limitadas

 

A Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal, está promovendo a quarta edição do curso de extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 23 de julho.

O objetivo do curso é promover, por intermédio da construção coletiva, um espaço democrático para análise e debate de dados, informações e disposições legais relativas à educação, cidadania, Estado, tributação, gasto público, políticas públicas, orçamento e transparência, com enfoque na ligação desses temas com direitos humanos e fundamentais.

O curso está estruturado com a palestra de boas-vindas e orientações gerais e mais oito aulas via plataforma virtual, das 9h às 10h30min. As aulas acontecem exclusivamente na modalidade a distância, quinzenalmente nas manhãs de sábado, com início em 3 de agosto e término em 30 de novembro, totalizando carga horária de 30 horas-aula.

As aulas são constituídas por um encontro de boas-vindas e orientações gerais, seguido de encontros com os seguintes temas: Estado, sociedade e tributação; Direitos fundamentais e inclusão social, Transparência e participação; Tributação sobre o consumo; Tributação sobre o patrimônio; Tributação sobre a renda; e, finalizando, A tributação como instrumento de política pública e inclusão social.

O curso é gratuito e as inscrições estão abertas para toda a comunidade, sem pré-requisito para admissão. Entretanto as vagas são limitadas. Para se inscrever, clique aqui.  Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

 

Pontuação no PIT 

A participação de servidores municipais vale um ponto para cada certificado apresentado pela prefeitura na prestação de contas do Programa de Integração Tributária (PIT). O limite é de até três pontos na ação 1.02 da iniciativa “Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou a distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional”. A pontuação obtida no PIT corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS.

Veja também

Notícias - Tributos

PGFN bate recorde na recuperação de créditos e evita perdas de R$ 727,1 bilhões para a União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) bateu recorde na recuperação de créditos em 2024 e conseguiu reaver R$ 61,3 bilhões para a União. O número representa um aumento de 20% em relação ao ano de 2023, quando R$ 48,3 bilhões foram recuperados. Para este ano, a meta é elevar ainda mais a arrecadação de dívidas […]

20 de março de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Grupo da regulamentação da reforma tributária ouve Bernard Appy nesta terça

O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária, realiza, nesta terça-feira (28), as primeiras audiência públicas para debater o texto do governo (PLP 68/24).  A proposta regulamenta os três novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e […]

27 de maio de 2024

Notícias

Comissão aprova projeto que obriga empresa a identificar seu contador para a Receita Federal

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas de médio e grande porte a informarem à Receita Federal o responsável pela contabilidade. O objetivo é evitar a presença de profissionais sem habilitação. Os dados do contador, como nome, registro profissional e endereço eletrônico, serão […]

26 de abril de 2024