Suspensão do Diferimento do ICMS na Importação de Leite em Pó – Minas Gerais

No dia 24 de setembro, das 14h30 às 16h30, a Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal promoverá a Live “Fim da Dirf X eSocial” para os municípios dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, pelo canal do Youtube da RFB. O objetivo da live é detalhar a nova forma de […]

A Secretaria da Economia, por meio da Subsecretaria da Receita Estadual, promove a oficina “2025: Ajustes Estratégicos e a Transição para o IBS”, com a participação de aproximadamente 80 auditores fiscais – delegados, gerentes e superintendentes – durante dois dias, em Goiânia, com encerramento nesta quarta-feira (29/1). Em pauta as projeções para a economia estadual, […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.077.135, 2.077.138, 2.077.319 e 2.077.461, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento pelo rito de repetitivos. A questão em debate, cadastrada como Tema 1.248, vai definir “se, para efeito de cabimento do recurso de apelação em execução fiscal do mesmo tributo, deve ser observado o […]