Suspensão do Diferimento do ICMS na Importação de Leite em Pó – Minas Gerais

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) desativará, na próxima quinta-feira (13), às 9h, a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN). Com isso, será retomado o funcionamento padrão da autorização de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas por contribuintes do estado e das demais unidades da federação atendidas pela Sefaz Virtual do Rio Grande do […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que esta semana será de muita negociação para dar uma resposta firme e efetiva, como foi feito na pandemia, para ajudar a recuperação do Rio Grande do Sul após os temporais que atingem o estado. Lira estevem em Porto Alegre acompanhando o presidente da República, Luiz […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) proposta que prorroga por seis meses o vencimento de tributos do Simples Nacional em municípios atingidos por calamidade pública. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 223/23 foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada […]