Suspensão do Diferimento do ICMS na Importação de Leite em Pó – Minas Gerais

Nos últimos dias, o Rio de Janeiro tem promovido eventos fazendários de grande relevância, com a participação de servidores de diversas regiões do país, que discutiram assuntos cruciais como a Reforma Tributária e o desenvolvimento profissional dos servidores fazendários. A Diretora da Receita Estadual, Suzane Gambeta, e o Auditor Fiscal Juliano Brum Brinder, representaram o […]

Os contribuintes do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que mantinham convênio, denominado Termo de Cooperação Técnica e Financeira, para a arrecadação direta dessas contribuições deverão passar, a partir do período de apuração de maio de 2026 (recolhimento em junho de 2026), a apurar esses valores no eSocial […]

O Código Civil em vigor no Brasil data de 2002. Devido às grandes mudanças ocorridas nas relações sociais e familiares nas últimas décadas, está em discussão no Senado um projeto de reforma do código que busca tirar do atraso os dispositivos referentes à família (PL 4/2025). Entre as novidades dessa ampla modernização, estão os divórcios […]