Suspensão do Diferimento do ICMS na Importação de Leite em Pó – Minas Gerais

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da comissão especial que analisa as propostas (PEC 221/19 e PEC 8/25) de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1, apresentou nesta terça-feira (5) o planejamento para concluir a votação do texto até 27 de maio no Plenário da Câmara dos Deputados. O cronograma prevê audiências […]

Os destaques apresentados pelos partidos para mudar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos são itens que o Plenário pode analisar na próxima semana de esforço concentrado. O PLP 108/24, do Poder Executivo, é o […]

A questão central que dominou o debate na quinta audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (12), foi a inovação do split payment que será adotado no novo modelo tributário sobre consumo, regulamentado pelo projeto de lei complementar (PLP 68/2024), em discussão no Senado. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que a expectativa com […]