Suspensão do Diferimento do ICMS na Importação de Leite em Pó – Minas Gerais

O grupo de trabalho destinado a analisar a regulamentação da reforma tributária promove audiência pública com especialistas no tema na próxima segunda-feira (3). O debate ocorre às 14h30, no plenário 4. O grupo discute o Projeto de Lei Complementar 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e […]

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na última semana (15/3), na Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. Na ocasião, o colegiado julgou processo que questionava se é devida a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre valores pagos em razão de uma multa prevista […]

Santa Catarina é um estado protagonista por seus indicadores econômicos e sociais, administrado por um modelo de gestão que tem entre seus principais pilares a combinação de tecnologia e inovação; a valorização do elemento humano e a relação com a sociedade. Para atender às demandas dos catarinenses, a administração do governador Jorginho Mello está aberta […]