Solução de Consulta: Simples Nacional. Ingresso. Restrição Temporal. Desmembramento de Pessoa Jurídica. Critério. Objetivo.

O Governador do Estado do Piauí, por meio do Decreto n° 23.517/2025 (DOE de 08.01.2025), estabelece os produtos que compõem a cesta básica estadual e que terão tratamento tributário diferenciado, a partir de 01.04.2025, nos termos da Lei nº 8.558/2024, que altera o parágrafo único do artigo 6° da Lei n° 4.257/89 (vide Econet Express n° 460/2024). O tratamento tributário diferenciado corresponde a concessão de isenção e da redução de […]

Na manhã de quarta-feira (9/10), força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual, Polícia Civil e Polícia Militar deflagrou a fase ostensiva da operação Héstia, que visa desmantelar um esquema de sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, além de recuperar recursos essenciais para o Estado. O grupo empresarial […]

Relatório foi aprovado pela CCJ do Senado Federal nessa terça-feira (7). A intenção é que a votação final no plenário ocorra hoje (8) A proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional avançou mais uma etapa nesta semana e segue agora para votação no Plenário do Senado. Nessa terça-feira (7), o relatório do Projeto […]