Solução de Consulta – ICMS BC PIS COFINS

O Projeto de Lei 2571/24 estabelece prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda para doadores regulares de sangue (quem doa ao menos duas vezes no ano) e de medula. O texto inclui a previsão na Lei 9.250/95, que trata do imposto de renda das pessoas físicas, e hoje prioriza idosos e professores no […]

Uma recente decisão do CARF (Acórdão 3301-014.399) chamou minha atenção pela sua relevância prática e por representar um importante avanço na racionalização da aplicação das normas de PIS e COFINS. O colegiado entendeu que não é necessária a retificação das obrigações acessórias — como a EFD-Contribuições e a DCTF — para o aproveitamento de créditos...

Publicada versão corretiva do PGE da EFD Contribuições – Versão 6.0.3. Correções contidas na versão 6.0.3: * Correção no instalador da versão Linux; * Correção no relatório de Consolidação das Operações por Bloco, Registro e CST; * Correção no relatório de Consolidação das Operações por Bloco, CFOP e CST; e * Correção na validação da […]