Solução de Consulta – ICMS BC PIS COFINS

Autilização da plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional segue em rápida expansão entre os municípios brasileiros. Implantada em julho de 2022, a solução registrou mais de 1.700 novas adesões apenas nos meses de agosto e setembro de 2025, alcançando a marca de 3.413 municípios integrados, nos quais residem mais de […]

Publicado o Decreto 820/2025, em Edição Extra no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina de 23 de Janeiro de 2025. Foram incluídos os §§ 32 e 33 ao art. 36 do Anexo 5 do RICMS/SC, em conformidade com o Ajuste SINIEF 38/2023, dispondo que, para destinatário não contribuinte do imposto, a entrega de mercadorias...

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2024, proposta que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços. O texto altera a Lei 12.741/12, que determina que todos os tributos incidentes na venda sejam listados na nota fiscal. A […]