Solução de Consulta: Depreciação Acelerada Incentivada. Sudam.

A partir de 26/03/2025, o MEI pode fazer até três pedidos de desenquadramento, mas há algumas condições para que isso ocorra. Antes, o MEI só podia fazer um pedido pelo aplicativo do Simei, exceto se fosse por excesso de receita bruta até 20%. Nesse caso, o sistema permitia informar posteriormente que houve excesso acima desse […]

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF‑SC) está promovendo a última fase do programa, uma iniciativa de parcelamento e regularização de débitos tributários vinculados ao ICMS e ao ITCMD. O programa permite aos contribuintes quitar seus débitos com condições diferenciadas, alcançando descontos sobre juros e multa, e opções de parcelamento que variam conforme o […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.008, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMOS. COMÉRCIO ATACADISTA. ENTREGA DE MERCADORIAS. COMBUSTÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE. A apuração de crédito da Cofins com base na aquisição de insumos está relacionada às atividades de produção de bens ou de prestação […]