Solução de Consulta: Depreciação Acelerada Incentivada. Sudam.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.007 – SRRF04/DISIT, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF LICENÇA DE USO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. USUÁRIO FINAL. AQUISIÇÃO OU RENOVAÇÃO. ROYALTIES. TRIBUTAÇÃO. Os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residente ou […]

O Grupo de Coordenação Estratégica do Pré-Comitê Gestor do IBS aprovou, nesta quarta-feira (21), a inclusão de cinco novas recomendações para estados e municípios  no Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária. Também foram atualizadas outras três orientações já divulgadas anteriormente. O guia de orientações tem o objetivo de auxiliar as secretarias de Fazenda dos estados […]

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que isenta de Imposto de Renda agentes de segurança que se acidentarem no trabalho. Conforme a proposta, a medida será válida para profissionais com sequelas decorrentes de acidentes ou confrontos que resultem em amputações, paralisia de membros ou qualquer sequela incapacitante […]