Solução de Consulta: Depreciação Acelerada Incentivada. Sudam.

A Lei Complementar nº 225/2026 inaugura uma nova fase para a Administração Tributária brasileira e representa um avanço estrutural que aproxima o país dos modelos adotados pelas administrações tributárias mais modernas do mundo. O novo marco legal reforça a eficiência do sistema, amplia a segurança jurídica e estabelece uma relação mais equilibrada, transparente e previsível […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 28/02/2024, seção 1, página 41)   Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. ATIVIDADE COMERCIAL DE PRODUTOS ESPORTIVOS. DESPESAS COM VALE TRANSPORTE, VALE REFEIÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO E UNIFORME. IMPOSSIBILIDADE. Não há insumos na atividade comercial (revenda de bens), notadamente porque a essa atividade […]

A Receita Federal informa que, até segunda-feira (13/4), foram entregues mais de 11 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2026). Um recorde de velocidade de entrega em relação aos anos anteriores, com mais de 60% dos contribuintes utilizando a declaração pré-preenchida. A instituição destaca que a maioria dos contribuintes não […]