Solução de Consulta: Depreciação Acelerada Incentivada. Sudam.

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre o valor de crédito tributário compensável após a prévia habilitação pela Fazenda e antes da efetiva homologação. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu o marco temporal para a cobrança […]

A Reforma Tributária, com a chegada da CBS, IBS e do Imposto Seletivo, está consolidando uma mudança profunda no ambiente fiscal brasileiro: o sistema tributário se tornou totalmente orientado por dados. Com o Fisco cada vez mais digital, automatizando cruzamentos e ampliando a capacidade de fiscalização em tempo real, o compliance tradicional, baseado em conferências […]

A permuta por reserva de fração não concede o terreno a um novo dono e, dessa forma, não há motivo para o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Essa decisão foi tomada pela desembargadora Isabel Dias Almeida, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em um […]