Solução de Consulta: Depreciação Acelerada Incentivada. Sudam.

A Receita Federal passou a permitir que a desistência de parcelamentos previdenciários ativos seja solicitada diretamente pelo Portal e-CAC. A nova funcionalidade alcança parcelamentos de débitos previdenciários declarados em GFIP/SEFIP ou recolhidos por meio de GPS, na fase administrativa e no âmbito da Receita Federal. Com a mudança, pessoas físicas e jurídicas podem realizar o […]

Quem recebe até dois salários mínimos por mês (R$ 2.824,00) não vai mais precisar pagar Imposto de Renda. Cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados com a Medida Provisória (MP) 1.206/2024. A MP será agora analisada pelos senadores e deputados e pode mudar após a tramitação. Veja como ficou a tabela atual. Fonte: Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária de produtos para exportação diz respeito apenas aos bens que se integrem fisicamente à mercadoria final, não se estendendo a toda a cadeia produtiva. De acordo com a decisão, o aproveitamento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de […]