Sistema e-CAC terá parada programada para manutenção

Medidas vão da atualização da legislação a concessão de novos incentivos fiscais ao setor produtivo; Objetivo é aumentar a segurança jurídica, assegurar a manutenção de empregos e proporcionar ainda mais competitividade a setores estratégicos da economia   Com o objetivo de assegurar a manutenção de quase 230 mil empregos diretos e indiretos, além de gerar...

​Quase 2,2 mil contribuintes já aderiram ao programa, renegociando cerca de 84 milhões em débitos. Termina nesta sexta-feira, 31, o prazo para os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) regularizarem suas pendências com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em condições especiais. Por meio do Parcelamento Especial […]

O governo de Mato Grosso do Sul vai renegociar débitos inscritos em dívida ativa a partir do novo programa de transação tributária, aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa. Além de incrementar a arrecadação, os acordos devem auxiliar milhares de contribuintes que buscam regularizar sua situação fiscal e continuar a empreender. As dívidas são relativas […]